Lei Complementar nº 1.953, de 19 de dezembro de 2003 não possui Texto Articulado.
Lei nº 1.872, de 13 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1872
Ano
2002
Data
13/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS E ALÍQUOTAS DE ITENS CONSTANTES DA LEI N° 1805 DE 20/12/2001, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Taxas e Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.805, de 20 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica