Lei Complementar nº 1.953, de 19 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1953
Ano
2003
Data
19/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O CAPÍTULO III, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, CONSTANTE DA LEI N° 1805 DE 20/12/2001, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, COM ALTERAÇÕES DADAS ATRAVÉS DAS LEIS N° 1861 DE 07/11/2002 E 1872 DE 13/12/2002.
Indexação
Observação
Assuntos
- Revogação de Leis
- Taxas e Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.805, de 20 de dezembro de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.523, de 15 de julho de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.073, de 30 de agosto de 2017
Anexos Norma Jurídica