Lei nº 1.997, de 10 de setembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1997
Ano
2004
Data
10/09/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 30, DA LEI 1950 DE 18/12/2003, QUE APROVA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Fiscalização
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Anexos Norma Jurídica