Lei Complementar nº 1.950, de 18 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1950
Ano
2003
Data
18/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Revogação de Leis
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 702, de 28 de abril de 1976
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.997, de 10 de setembro de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.458, de 09 de novembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.731, de 27 de junho de 2024
Anexos Norma Jurídica