Lei nº 2.225, de 18 de setembro de 2007

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

2225

Ano

2007

Data

18/09/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1482/97, DE 03/07/1997, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ARTIGO 29 DA LEI N° 1098/89 DE 19/01/1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

EMPREGO TEMPORÁRIO

Observação

Assuntos

  • Emprego Público
  • Servidor Público

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica