Lei nº 1.482, de 03 de julho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1482
Ano
1997
Data
03/07/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA O ARTIGO 2°, DA LEI N° 1152/90 DE 14/02/1990, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ARTIGO 29 DA LEI N° 1098/89 DE 19/01/1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.152, de 14 de fevereiro de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.225, de 18 de setembro de 2007
Anexos Norma Jurídica