Lei nº 2.425, de 29 de abril de 2010

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

2425

Ano

2010

Data

29/04/2010

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI N° 1798 – DE 05/12/2001, QUE INSTITUI O DISTRITO EMPRESARIAL DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1°, AO INCISO III, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 2° E AO ARTIGO 3° DA LEI N° 1810 – DE 15/02/2002, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS LOTES QUE COMPÕEM O DISTRITO EMPRESARIAL “GOVERNADOR MÁRIO COVAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica