Lei nº 2.448, de 16 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2448
Ano
2010
Data
16/07/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 2° DA LEI N° 1810 – DE 15/02/2002, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS LOTES QUE COMPÕEM O DISTRITO EMPRESARIAL “GOVERNADOR MÁRIO COVAS”, ALTERADO PELO ARTIGO 3° DA LEI 2425 – DE 29/04/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.810, de 15 de fevereiro de 2002
Anexos Norma Jurídica