Lei nº 2.716, de 19 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2716
Ano
2013
Data
19/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N° 2047 DE 11/03/2005, QUE TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA SUA ADEQUADA APLICAÇÃO, COM VISTAS A ADOTAR AS NOVAS REGRAS DA LEI FEDERAL N° 12696 DE 25/07/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança / Adolescente
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.047, de 11 de março de 2005
Anexos Norma Jurídica