Lei nº 2.047, de 11 de março de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2047
Ano
2005
Data
11/03/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA SUA ADEQUADA APLICAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança / Adolescente
- Revogação de Leis
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.324, de 01 de setembro de 1993
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.865, de 13 de dezembro de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.716, de 19 de setembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.255, de 05 de junho de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.604, de 17 de maio de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.737, de 06 de agosto de 2024
Anexos Norma Jurídica