Lei nº 3.266, de 01 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3266
Ano
2019
Data
01/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI DISPOSITIVO NO INCISO I, DO § 1º, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 3.080, DE 24/10/17, COM MODIFICAÇÕES DADAS PELAS LEIS Nº 3.101, DE 24/01/18 E 3.257, DE 17/06/19, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, A CRIAR A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
altera: lei 3080; celebrar convênio; estado de são paulo; criar gratificação; atividade delegada
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.558, de 08 de novembro de 2022
Anexos Norma Jurídica