Lei nº 3.558, de 08 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3558
Ano
2022
Data
08/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE NOVA ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.080/ 2017, Nº 3.101/2.018, Nº 3.257/2.019, Nº 3.266/2.019, E Nº 3.470/2021, QUE AUTORIZAM O EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA, VISANDO A CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS PARA O EMPREGO DE POLICIAIS MILITARES EM ATIVIDADES MUNICIPAIS DELEGADAS AO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração de Lei
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Defesa Civil
- Emprego Público
- Segurança Pública
- Servidor Público
- Utilidade Pública
- Zoneamento / Perímetro Urbano
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.080, de 24 de outubro de 2017
Altera o(a)
Lei nº 3.101, de 24 de janeiro de 2018
Altera o(a)
Lei nº 3.257, de 18 de junho de 2019
Altera o(a)
Lei nº 3.266, de 01 de agosto de 2019
Altera o(a)
Lei nº 3.470, de 30 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica