Lei nº 3.345, de 05 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3345
Ano
2020
Data
05/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ‘CAPUT’ DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 2.866, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE ADOTOU NOVO CRITÉRIO DE PAGAMENTO ANTECIPADO DA METADE DO VALOR DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração de Lei
- Emprego Público
- Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.866, de 18 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica