Lei nº 3.350, de 26 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3350
Ano
2020
Data
26/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "FILA ÚNICA" DE INFORMAÇÃO SOBRE A DEMANDA POR ACESSO DE CRIANÇAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Indexação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "FILA ÚNICA" DE INFORMAÇÃO SOBRE A DEMANDA POR ACESSO DE CRIANÇAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Observação
Assuntos
- Conselhos / Comissões / Fundos
- Contratos / Convênios / Consórcios
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Anexos Norma Jurídica