Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1, de 10 de fevereiro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica Municipal
Número
1
Ano
1998
Data
10/02/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO VIII DO ARTIGO 11, O PARAGRÁFO ÚNICO DO ARTIGO 68, OS ARTIGOS 14, 69 E 70, E ACRESCENTA PARAGRÁFO AO ARTIGO 69 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração de Lei
Normas Relacionadas
Acrescenta na(o)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica