Lei nº 3.604, de 17 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3604
Ano
2023
Data
17/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS, QUE ESPECIFICA, DA LEI Nº 2.047, DE 11 DE MARÇO DE 2005, QUE REGULA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA SUA ADEQUADA APLICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração de Lei
- Criança / Adolescente
- Educação
- Emprego Público
- Saúde
- Servidor Público
- Utilidade Pública
- Zoneamento / Perímetro Urbano
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.047, de 11 de março de 2005
Anexos Norma Jurídica