Lei Complementar nº 3.686, de 20 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3686
Ano
2024
Data
20/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NA ESTRUTURA BÁSICA DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, DE 20 (VINTE) VAGAS DE EMPREGOS PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE, DE AGENTE DE CUIDADOS INFANTIS (ACI), CUJA CARREIRA FOI CRIADA PELO ART. 9º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.494/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração de Lei
- Criança / Adolescente
- Educação
- Emprego Público
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 3.494, de 08 de março de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.691, de 06 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica