Lei nº 3.774, de 18 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3774
Ano
2025
Data
18/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I A IV E §§ 1º E 2º, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 1.426, DE 2 DE OUTUBRO DE 1.993, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração de Lei
- Terceira Idade e Idoso
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.426, de 02 de outubro de 1996
Anexos Norma Jurídica