Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 2, de 20 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica Municipal
Número
2
Ano
2025
Data
20/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCE E SUPRIME DISPOSITIVOS AOS ARTIGOS 11, INCISO XI, 18, § 3º, 31, § 2º, INCISO III, 32, § 2º, ITEM 2, 57, 65, PARÁGRAFO ÚNICO, 70, 78, §§ 1º E 2º, 79, 80, INCISO V, 82, PARÁGRAFO ÚNICO, 88, INCISO I, PARÁGRAFO ÚNICO, E 118-A, INCISO I, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DE 5 DE ABRIL DE 1990 (1ª EDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração de Lei
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Anexos Norma Jurídica