SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.556, de 21 de maio de 1998 Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O ARTIGO 6°, ANEXO I, LETRA “C”, DA LEI N° 1448, DE 13/05/1997. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.448, de 13 de maio de 1997
Lei nº 1.555, de 15 de maio de 1998 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE 1 CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS E PREÇOS PARA COMPOR O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.543, de 27 de abril de 1998 Ementa: CRIA UM CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.537, de 25 de março de 1998 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE 20 CARGOS DE TRABALHADORES BRAÇAIS PARA COMPOR O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.527, de 27 de janeiro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO SEMANAL DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.526, de 26 de janeiro de 1998 Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CARGO DE ATENDENTE DE ENFERMAGEM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.515, de 27 de novembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO SEMANAL DOS CARGOS DE PROFESSOR III E COORDENADOR DO SETOR DE ESPORTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.513, de 24 de novembro de 1997 Ementa: AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO ESTABELECIDO PELA LEI N° 1497, DE 28/08/1997, COM RELAÇÃO AOS CARGOS DE PROFESSOR I, PROFESSOR DE JUDÔ, PROFESSOR DE MÚSICA E TÉCNICO DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.495, de 28 de agosto de 1997 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1°, DA LEI N° 1494, DE 22/08/1997, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO A SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.494, de 22 de agosto de 1997
Lei nº 1.494, de 22 de agosto de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO A SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.495, de 28 de agosto de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.998, de 10 de setembro de 2004
Lei nº 1.471, de 03 de julho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.448, de 13 de maio de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, FUSÃO E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO GERAL DE PESSOAL, REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.556, de 21 de maio de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.639, de 28 de junho de 1999
Lei nº 1.437, de 13 de março de 1997 Ementa: CRIA CARGOS DE MÉDICO, CIRURGIÃO DENTISTA, FARMACÊUTICO E VETERINÁRIO NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.420, de 19 de junho de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS E ALTERA DISPOSITIVOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA, INSTITUI PLANOS DE CARREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.155, de 22 de março de 1990
Lei nº 1.383, de 06 de abril de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA SECRETARIA TÉCNICO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.332, de 22 de outubro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE GUARIBA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.329, de 06 de outubro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS PADRÕES DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DIFERENCIADOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.311, de 19 de maio de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DO CARGO DE ADVOGADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.303, de 18 de março de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DOS CARGOS EXISTENTES NA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.265, de 12 de junho de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO § 4°, DO ARTIGO 111, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.263, de 28 de maio de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E INSTITUI PLANOS DE CARREIRAS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.256, de 21 de fevereiro de 1992 Ementa: CRIA CARGOS DE AUXILIAR ESPECIAL, PARA SEREM PREENCHIDOS POR PESSOAS DEFICIENTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 110, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.250, de 28 de janeiro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS PADRÕES DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.239, de 04 de dezembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE MENSALISTA I E DE MARGARIDA, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.227, de 18 de outubro de 1991 Ementa: CRIA CARGOS DE MÉDICO, CIRURGIÃO DENTISTA E ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, NO QUADRO GERAL DO PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.224, de 10 de setembro de 1991 Ementa: CRIA CARGOS E INSTITUI CARREIRAS NO QUADRO GERAL DO PESSOAL DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.222, de 10 de setembro de 1991 Ementa: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE APOIO AOS SERVIDORES MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.195, de 04 de março de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA ESTRUTURA ORGÂNICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; CRIA CARGOS E INSTITUI CARREIRAS, NO QUADRO GERAL DO PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.366, de 30 de setembro de 1994
Lei nº 1.155, de 22 de março de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE REGIME JURÍDICO ÚNICO E PLANOS DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.420, de 19 de junho de 1996
Lei nº 1.151, de 14 de fevereiro de 1990 Ementa: ALTERA O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.098, de 19 de janeiro de 1989
Lei nº 1.133, de 03 de novembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS, DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.129, de 02 de outubro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.124, de 21 de agosto de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES E INATIVOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.112, de 23 de junho de 1989 Ementa: REAJUSTA, EM 20%, OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.110, de 29 de maio de 1989
Lei nº 1.110, de 29 de maio de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.112, de 23 de junho de 1989
Lei nº 1.105, de 10 de abril de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS PADRÕES DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CRIA, E DESDOBRA CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 641, de 24 de junho de 1974 Altera o(a) Lei nº 1.098, de 19 de janeiro de 1989
Lei nº 1.092, de 08 de novembro de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE PADRÕES DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.084, de 30 de junho de 1988
Lei nº 1.087, de 19 de agosto de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE PADRÕES DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.084, de 30 de junho de 1988
Lei nº 1.086, de 04 de julho de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA SECRETARIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA NA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA E SEUS RESPECTIVOS CARGOS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.084, de 30 de junho de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.087, de 19 de agosto de 1988 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.092, de 08 de novembro de 1988
Lei nº 1.078, de 20 de junho de 1988 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL CONCEDER A LICENÇA PRÊMIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.077, de 20 de junho de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE PADRÕES DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.062, de 02 de fevereiro de 1988
Lei nº 1.075, de 25 de maio de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE PADRÕES DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.062, de 02 de fevereiro de 1988
Lei nº 1.068, de 04 de março de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE PADRÕES DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.062, de 02 de fevereiro de 1988
Lei nº 1.065, de 23 de fevereiro de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE PADRÕES DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.062, de 02 de fevereiro de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE PADRÕES DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.068, de 04 de março de 1988 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.075, de 25 de maio de 1988 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.077, de 20 de junho de 1988
Lei nº 1.048, de 09 de outubro de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.046, de 09 de outubro de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE PADRÕES DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.030, de 02 de dezembro de 1986
Lei nº 1.041, de 08 de julho de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE PADRÕES DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.030, de 02 de dezembro de 1986
Lei nº 1.035, de 04 de junho de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE PADRÕES DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.030, de 02 de dezembro de 1986

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