SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 6, de 28 de fevereiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, NATÁLIA ROCHA DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3.221, de 26 de fevereiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MAIS QUATRO EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS (QSE) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, CRIADOS PELO ART. 2º, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.026/2005, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELO ART. 4º, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.679/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 3.868, de 22 de abril de 2026
Portaria nº 2, de 28 de janeiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 09 de janeiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE O CARTÃO DE ASSINATURAS PARA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3.209, de 18 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre o pagamento de terço de férias e de 13º salário a agentes políticos como o Prefeito e Vice-Prefeito do Município, a partir do exercício de 2018, por compatibilidade com o Artigo 39, § 4º, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 18 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a celebração de convênio com a Funerária Baldan visando a concessão de plano de assistência funerária aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Guariba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 18 de dezembro de 2018 Ementa: Autoriza o pagamento em caráter extraordinário, somente no mês de Dezembro de 2018, o valor único de R$.500,00 (Quinhentos Reais), que será acrescido no "auxilio alimentação" em pecúnia, aos servidores públicos da Câmara Municipal de Guariba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3.203, de 12 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre ampliação de jornada de trabalho do emprego público de médico psiquiatra, regido pela CLT, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 2, de 21 de novembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3.194, de 20 de novembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS (QSE), A QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.026/2005, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELO ART. 4º, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.679/2013, DE UMA VAGA AO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA SOCORRISTA, CRIADO PELO ART. 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 3.114/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3.193, de 13 de novembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento efetivo de Assistente Social e de Enfermeiro, já criados pelos itens 6 e 28, respectivamente, Anexo V, da Lei Complementar nº. 2.026, de 14/01/2005, com suas modificações posteriores, junto à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.179, de 16 de outubro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a criação, instalação e funcionamento, junto à Secretaria Municipal de Educação, das já denominadas Escolas Municipais de Educação Básica, que especifica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3.160, de 02 de outubro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento efetivo de tesoureiro municipal e de coordenador de patrimônio e arquivo público, assim como de mais uma vaga de terapeuta ocupacional, no quadro de servidores efetivos (QSE) da Prefeitura Municipal de Guariba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3.159, de 02 de outubro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a fusão da Secretaria Municipal de Administração Geral com a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, que passa a se denominar como Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento, e, sobre a criação do cargo em comissão de Assessor de Relações Institucionais, junto ao gabinete municipal, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.679, de 28 de março de 2013
Lei Complementar nº 3.148, de 07 de agosto de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO, JUNTO AO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, NO QUADRO DE SERVIDORES EM COMISSÃO (QSC), DE QUE TRATA A LETRA "A", INCISO II, DO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2026/2005, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELO ART. 4º, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2679/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.026, de 14 de janeiro de 2005 Altera o(a) Lei Complementar nº 2.679, de 28 de março de 2013
Portaria nº 10, de 16 de julho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO MÊS DE JULHO DE 2018.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3.147, de 03 de julho de 2018 Ementa: Dispõe sobre ampliação de jornada de trabalho do emprego público de Assessor Técnico Administrativo, regido pela CLT, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.679, de 28 de março de 2013 Altera o(a) Lei nº 3.144, de 03 de julho de 2018
Lei Complementar nº 3.146, de 03 de julho de 2018 Ementa: Dispõe sobre ampliação de jornada de trabalho do emprego público de Arquiteto, regido pela CLT, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.679, de 28 de março de 2013 Altera o(a) Lei nº 3.144, de 03 de julho de 2018
Lei Complementar nº 3.145, de 03 de julho de 2018 Ementa: Dispõe sobre ampliação de jornada de trabalho do emprego público de Engenheiro, regido pela CLT, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.679, de 28 de março de 2013 Altera o(a) Lei nº 3.144, de 03 de julho de 2018
Portaria nº 9, de 20 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO MÊS DE JUNHO DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3.127, de 29 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NAS QUANTIDADES DE DEZ VAGAS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DUAS VAGAS DE MÉDICO, UMA VAGA DE OFICIAL DE MANUTENÇÃO (ELETRICISTA), E DE UMA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE SUPERVISOR DE TESOURARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 22 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO MÊS DE MAIO DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 24 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO MÊS DE ABRIL DE 2018. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3.114, de 21 de março de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE PLANOS DE CARREIRAS: CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL; CRIAÇÃO DE EMPREGOS EFETIVOS DE MOTORISTA SOCORRISTA E DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE MUNICIPAL DE HABITAÇÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.026, de 14 de janeiro de 2005 Altera o(a) Lei Complementar nº 2.494, de 01 de abril de 2011
Portaria nº 6, de 20 de março de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO MÊS DE MARÇO DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 01 de março de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE JESSICA SILVA MARTINS CUNHA PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 28 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, ANDERSON SANTOS ALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3.109, de 20 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO SUBQUADRO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO ANEXO III, DO QUADRO GERAL DE PESSOAL, DE UMA FUNÇÃO PÚBLICA DE SUPERVISOR DOS CURSOS DE ENSINO SUPERIOR DA UNIVESP - E UMA FUNÇÃO PÚBLICA DE SUPERVISOR DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA; EXTINGUE UMA VAGA DE ASSESSOR TÉCNICO DE INFORMÁTICA; ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS LEGAIS QUE ESPECIFICA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.026, de 14 de janeiro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 3.180, de 16 de outubro de 2018
Portaria nº 3, de 20 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3.105, de 07 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 10 (DEZ) VAGAS DE EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO, NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS (QSE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.026, de 14 de janeiro de 2005
Lei Complementar nº 3.104, de 24 de janeiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS - QSE, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: DE 10 (DEZ) VAGAS DE EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - ADI; 3 (TRÊS) VAGAS DE EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE DIRETOR DE EMEB; 5 (CINCO) VAGAS DE EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE MERENDEIRA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 22 de janeiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 16 de janeiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO MÊS DE JANEIRO DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 37, de 13 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 36, de 22 de novembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO MÊS DE NOVEMBRO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 35, de 24 de outubro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO MÊS DE OUTUBRO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 34, de 19 de setembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO MÊS DE SETEMBRO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 32, de 23 de agosto de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO MÊS DE AGOSTO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.068, de 08 de agosto de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3.064, de 08 de agosto de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROCURADOR MUNICIPAL, CONTADOR MUNICIPAL, OFICIAL DE MANUTENÇÃO (BORRACHEIRO), OFICIAL DE MANUTENÇÃO (MECÂNICO), TÉCNICO EM ENFERMAGEM, MÉDICO E AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS (QSE), A QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.026/2005, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELO ART. 4º, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.679/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 30, de 05 de julho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO MÊS DE JULHO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 28, de 20 de junho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO MÊS DE JUNHO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3.047, de 07 de junho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, NO SUB - QUADRO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA, DE QUE TRATA O INCISO III,DO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.026/2005, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELO INCISO I, DO ART. 4º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.679/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 27, de 23 de maio de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO MÊS DE MAIO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3.039, de 19 de abril de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO, E A READEQUAÇÃO DO REQUISITO DE INVESTIDURA DO EMPREGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE SEÇÃO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 3.091, de 08 de dezembro de 2017
Portaria nº 26, de 18 de abril de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO MÊS DE ABRIL DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3.038, de 07 de abril de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE QUATRO VAGAS OU POSTOS DE TRABALHO DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE APANHADOR DE LIXO, JUNTO AO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, A QUE SE REFERE O INCISO I, DO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.026/2005, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELO INCISO I, DO ART. 4º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.679/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3.037, de 07 de abril de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE REVALORIZAÇÃO DO PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL E ALTERAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES E HABILIDADES DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, CRIADO PELO INCISO I, DO ART. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.889, DE 30/04/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3.029, de 15 de março de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA PARA SERVIDOR MÉDICO, DEVIDAMENTE HABILITADO, QUE PRESTAR TODOS DOS SERVIÇOS DE PEQUENAS CIRURGIAS AMBULATORIAIS AGENDADAS, DIARIAMENTE, PELA REPARTIÇÃO COMPETENTE, DESDE QUE COM COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 24, de 02 de março de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE RAFAEL RODRIGUES SPONHARDI PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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