Matérias da Ordem do Dia (21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$.769.051,00 (SETECENTOS E SESSENTA E NOVE MIL E CINQUENTA E UM REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI Nº. 3.102, DE 24 DE JANEIRO DE 2.018, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR, COM ENCARGOS, PERMISSÃO DE USO ESPECIAL DE BEM PÚBLICO, CARACTERIZADO POR GRUPO GERADOR DE ENERGIA, À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO SUBQUADRO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO ANEXO III, DO QUADRO GERAL DE PESSOAL, DE UMA FUNÇÃO PÚBLICA DE SUPERVISOR DOS CURSOS DE ENSINO SUPERIOR DA UNIVESP - E UMA FUNÇÃO PÚBLICA DE SUPERVISOR DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA; EXTINGUE UMA VAGA DE ASSESSOR TÉCNICO DE INFORMÁTICA; ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS LEGAIS QUE ESPECIFICA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.