Resumo (48ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de disponibilizar um veículo em período integral para o setor do almoxarifado do Posto de Saúde Central, para fazer a distribuição de todo material necessário para os outros sete postos de saúde, que atendem a população em várias localidades da cidade.

Reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal solicitando que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de desmembrar o setor de Recursos Humanos em dois, sendo um deles para cuidar exclusivamente de assuntos afetos à Secretaria Municipal da Educação.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a colocação de guard-rails ao longo das margens do Córrego Guariba, na Rua Dona Constância, no trecho que vai da Avenida Santos Dumont até a Avenida Antonio Albino.

Indica ao Chefe do Executivo que providências sejam tomadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente no sentido de disponibilizar aos horticultores do Município os resíduos provenientes da tritura de restos de poda, grama, arbustos, ramos e galhos, para que sejam utilizados como adubo orgânico.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a construção de uma passarela, com corrimão, ligando as ruas Sampaio Vidal e Siqueira Campos, no Parque dos Lagos "Vereador Luiz da Conceição".

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura visando instituir o “Prêmio de Cultura Ambiental”, a ser concedido anualmente, através de concurso, a trabalhos e projetos que utilizem matéria-prima proveniente de recicláveis.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de proceder à pintura de sinalização de solo (faixa de pedestres) no cruzamento entre a Avenida Ernesto de Angelis com a Avenida Eugênio Mangolini e a Rua dos Grassi.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que seja efetuado recapeamento asfáltico da Rua Donato Jafelice, no Jardim Virgínia.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que seja efetuado recapeamento asfáltico da Rua General Glicério, no Centro.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de viabilizar a colocação de um redutor de velocidade (lombada) na altura do número 26 da Rua Rafael Pontieri, no Jardim das Torres.

Reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal solicitando que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de destinar vagas de estacionamento exclusivo para idosos e deficientes físicos na Rua Nello Petrini, defronte ao Ambulatório Municipal "Prefeito Hermínio de Laurentiz Neto".

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de construir passeio público na Rua Paulo Eduardo Garavello, no lado lindeiro à Faixa de Domínio da Rodovia José Corona, no Jardim Gaivotas, passando pelo Residencial Clementino Politi I até o Residencial Clementino Politi II, bem como a instalação de bancos em toda sua extensão, plantio de árvores e instalação de defensas metálicas (guard-rails).

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar a adequação das rampas de acesso para cadeirantes à norma ABNT NBR 9050 e construção de novas rampas em edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder à revitalização da entrada e saída da cidade, além da instalação de placa de saudação e boas-vindas.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de alterar a lei municipal sobre loteamentos para que, quando o loteamento fizer divisa com alguma rodovia ou estrada, o loteador obrigatoriamente instale defensa metálica (guard-rail) ao longo de toda a divisa.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar recapeamento asfáltico na Rua Antonio Dellacorte, na Vila Garavello.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de viabilizar a colocação de um redutor de velocidade (lombada) na altura do número 140 da Avenida Amadeu Mazzi.

Moção de Aplausos e Congratulações aos servidores da 1ª Vara Cível e Criminal desta Comarca de Guariba pelo excelente trabalho que vêm realizando.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO; AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO OU TERMO DE COOPERAÇÃO COM O CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, À PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2019.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS INCISOS I E II, DO § 1º, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 3.080, DE 24/10/17, COM MODIFICAÇÕES DADAS PELA LEI Nº 3.101, DE 24/01/18, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, A CRIAR A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DETERMINA A PUBLICAÇÃO ELETRÔNICA DE RELATÓRIOS DE VIAGENS REALIZADAS POR SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO- CEI – NA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.