Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS III e V, ALINEA “a”, AMBOS DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.810 - DE 15 DE FEVEREIRO DE 2.002, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS LOTES QUE COMPÕEM O DISTRITO EMPRESARIAL “GOVERNADOR MÁRIO COVAS”, ALTERADO PELO ARTIGO 3º DA LEI 2.425 – DE 29 DE ABRIL DE 2.010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 169.344,58 (CENTO E SESSENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES