Matérias da Ordem do Dia (21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ESTABELECE OS VALORES DA BOLSA AUXILIO CONCEDIDA AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, DE ENSINO MÉDIO REGULAR OU TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE, QUE REALIZAM ESTÁGIO NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 76.485,92 (SETENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS, QUE ESPECÍFICA, DA LEI Nº 777, DE 21/11/1978, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI Nº 853, DE 06/05/1980 E PELA LEI Nº 1.044, DE 04/08/1987, INTEGRADAS AO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO E REGULAMENTADAS PELO DECRETO Nº 1.123, DE 10/06/1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS