Resumo (21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ESTABELECE OS VALORES DA BOLSA AUXILIO CONCEDIDA AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, DE ENSINO MÉDIO REGULAR OU TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE, QUE REALIZAM ESTÁGIO NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 76.485,92 (SETENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS, QUE ESPECÍFICA, DA LEI Nº 777, DE 21/11/1978, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI Nº 853, DE 06/05/1980 E PELA LEI Nº 1.044, DE 04/08/1987, INTEGRADAS AO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO E REGULAMENTADAS PELO DECRETO Nº 1.123, DE 10/06/1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de construir um quiosque ou um ponto de ônibus coberto no Residencial Vila Mariana II, mais precisamente na esquina da Avenida Eurídice Viana com a Rua Paschoal Lucizani.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de recapear a Avenida Rosária Victoriano Basílio e Rua Carmine Caporusso, e – até que o recape aconteça – que se proceda aos serviços de tapa-buracos nas duas vias.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) no sentido de proceder à demarcação indicando que é proibido estacionar a menos de 5 metros das esquinas, conforme determina o Artigo 181 do Código Brasileiro de Trânsito. É flagrante o desrespeito desta lei em nosso município, principalmente na região central, localidade em que se pede uma fiscalização mais rigorosa, com o objetivo de aumentar a segurança do trânsito em nossa cidade.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de pintar a sinalização de solo da esquina da Avenida Joaquim Matheus Corrêa com a Rua Francisco Volch, na Vila Gomes de Azevedo. Tanto as faixas de pedestres quanto as indicações de "Pare" estão muito apagadas. A medida visa trazer um pouco mais de segurança para aquela área, onde, inclusive, está situada a EMEB "Profº. Alfredo Rolim de Moura". Esse mesmo trabalho também é solicitado para as esquinas próximas das demais escolas e creches do município que também necessitarem da melhoria.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de retomar o Programa de Combate à Dengue.

ESTABELECE OS VALORES DA BOLSA AUXILIO CONCEDIDA AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, DE ENSINO MÉDIO REGULAR OU TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE, QUE REALIZAM ESTÁGIO NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 76.485,92 (SETENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS, QUE ESPECÍFICA, DA LEI Nº 777, DE 21/11/1978, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI Nº 853, DE 06/05/1980 E PELA LEI Nº 1.044, DE 04/08/1987, INTEGRADAS AO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO E REGULAMENTADAS PELO DECRETO Nº 1.123, DE 10/06/1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS