Matérias do Expediente (38ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 2.311.221,65 (DOIS MILHÕES, TREENTOS E ONZE MIL, DUZENTOS E VINTE E UM REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL

AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO 07 (SETE) QUADROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de corrigir os desníveis existentes no cruzamento da Avenida Segismundo Mangolini com a Rua São Martinho, no Centro da cidade. Para o local, devido à grande circulação de veículos, é sugerida a implantação de um sarjetão, nos mesmos moldes de outros já instalados em ruas centrais de nosso município.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que os testes da Covid-19 voltem a ser realizados na guarita do Pronto-Socorro da Santa Casa de Guariba, local que ficou conhecido por “covidário”. É claro e evidente que os casos de Covid-19 vêm aumentando em nosso município, a exemplo do que vem ocorrendo em todo o país. Então, nada mais do que justo e prudente que nosso município volte a separar os munícipes que buscam fazer o teste da doença, daqueles que se dirigem a uma unidade de saúde por outros motivos.

Reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal solicitando que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar reparos nas canaletas de escoamento de águas pluviais (sarjetões) em toda extensão da Avenida Ribeirão Preto, no Conjunto Habitacional "Aparecida Biccio do Amaral" (COHAB I).

Reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que estudos sejam elaborados pelo DEMUTRAN no sentido de viabilizar a instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Segismundo Mangolini com a Rua José Mazzi.

IIndica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura objetivando aumento do repasse de subvenções às entidades do Município para o ano de 2023.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar a manutenção/conserto da pavimentação asfáltica da Rua Dobrada, na COHAB I.

Reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de instalar um ponto de ônibus coberto na Avenida Leonardo Luiz Voltarel, no Residencial Paineiras.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a construção de um quiosque e melhorias na Praça "Fernando Alves Pacífico", no Residencial Clementino Politi ll, com a reforma geral de bancos, calçadas, quiosque, parquinho infantil (playground), iluminação, academia de ginástica ao ar livre, bem como seu ajardinamento.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de contemplar os funcionários públicos municipais com um abono natalino de no mínimo R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), acrescidos em seu vale-alimentação atual no mês de dezembro.

IIndica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder à pintura de sinalização de solo (faixa de pedestres) no cruzamento da Avenida Amadeu Mazzi com a Rua Romualdo Morandim.

Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. Lúcio Pereira Coelho (Lúcio Materiais para Construção), proprietário da casa de material de construção, pelos 12 anos de história no comércio guaribense, que comemorou em 13 de Julho.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa quantos lotes irregulares existem no Distrito Empresarial "Governador Mário Covas", ou seja, fechados e/ou improdutivos, alugados a terceiros, com débitos, etc. Da mesma forma, requer tais informações quanto ao Distrito Industrial "Francisco Carneiro D'Albuquerque". Importante que conste na reposta quais medidas estão sendo tomadas referente a cada caso específico.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, por meio de relatório de prestação de conta, especificando individualmente os gastos com peças e serviços de mão de obra da Frota Municipal em geral, de 01 de Janeiro de 2022 até o presente momento.