Matérias da Ordem do Dia (31ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei nº 95 de 2023
Processo: 95/2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 2.165.000,00 (DOIS MILHÕES, CENTO E SESSENTA E CINCO MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES - Projeto de Lei nº 95 de 2023 | Proposição aprovada | 27/12/2023 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 94 de 2023
Processo: 94/2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES - Projeto de Lei nº 94 de 2023 | Proposição aprovada | 27/12/2023 - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei nº 93 de 2023
Processo: 93/2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.330, DE 05/06/2009, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE GUARIBA – ADEG, PARA ADEQUAÇÃO DA NOVA DENOMINAÇÃO COMO ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CAUSA ANIMAL DE GUARIBA – ADEG + PROTEÇÃO ANIMAL, CONFORME NOVO ESTATUTO SOCIAL, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. - Projeto de Lei nº 93 de 2023 | Proposição aprovada | 27/12/2023 - |
Aprovado |