Matérias do Expediente (9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, SEM REMUNERAÇÃO E COM ENCARGOS, DO BEM PÚBLICO DENOMINADO COMO CENTRO DE LAZER MUNICIPAL ‘JOSÉ DEODATO’, NA VILA ROCCA, EM FAVOR DA ENTIDADE FILANTRÓPICA: ‘IRMANDADE DA SANTA CASA DE MNISERICÓRDIA DE GUARIBA” PARA A REALIZAÇÃO DA 33ª FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE GUARIBA, NO PERÍODO DE 1º A 30 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 145.090,56 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL, NOVENTA REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO GUARIBENSE AO BISPO DR. SAMUEL CÁSSIO FERREIRA, PRESIDENTE DA CONEMAD SÃO PAULO, PRESIDENTE EXECUTIVO DA CONAMAD, E PRESIDENTE DA AD BRÁS, EM SÃO PAULO.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que seja realizada a compra de cadeiras de rodas, cadeiras de banho, camas hospitalares com colchões , muletas e andadores para fim de empréstimos.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (LOMBADAS) na Avenida Mario Caseri, na altura do número 131 no Conjunto Habitacional Sérgio Antônio Corona.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (LOMBADAS) na Rua Francisco Lopreatto, na altura do número 154, Vila Jordão.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de fazer a  substituição das lâmpadas de LED tipo bulbo por luminárias públicas de LED em toda a extensão da Av. Ricieri de Oliveira, nos bairros Vila Mariana, Mariana II e Paineiras. A medida visa melhorar a iluminação pública, garantindo maior potência, alcance, distribuição uniforme da luz e adequação à altura dos postes, proporcionando mais segurança e eficiência.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de fazer a Construção de um Centro Administrativo na Av. Ernesto Buchi (antigo posto de saúde). A proposta é construir um Centro Administrativo Centralizado, reunindo secretarias como finanças, assistência social, obras, fiscalização, planejamento, entre outras , em um único local. A centralização facilitará o acesso da população, agilizará o atendimento e melhorará a comunicação entre os setores.

Indica à Mesa Diretora desta Casa de Leis que providencias sejam tomadas no sentido de conceder um título de cidadã guaribense para a senhora Maria Aparecida Beltrame.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de instalação de semáforo no cruzamento da Rua Rui Barbosa com a Rua Victor Valentie de Oliveira.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas junto ao setor competente da Prefeitura, para viabilizar com urgência o conserto do painel eletrônico de chamadas para consultas, instalado no Ambulatório Municipal de Especialidades "Prefeito Dr. Hermínio de Laurentiz Neto".

Moção de Aplausos e Congratulações à nova direção do Colégio Objetivo de Guariba, na pessoa do Professor Rodrigo Faria, em reconhecimento à sua nomeação e pelo início de sua gestão à frente de uma das mais respeitadas instituições de ensino da nossa cidade.

Moção de Aplausos e Congratulações à Etec "Bento Carlos Botelho do Amaral", pelo brilhante desempenho que vem tendo frente às demais Etec’s do Estado de São Paulo, através da gestão da Sra. Maria Aparecida Beltrame, juntamente com toda a equipe profissional.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que dê cumprimento à Lei Complementar nº. 3.687, de 06 de março de 2024, que Dispõe sobre a criação, junto ao quadro de pessoal permanente da Prefeitura Municipal de Guariba, de uma vaga, tanto de emprego público de provimento efetivo de Enfermeiro do Trabalho, criado pelo Art. 2º da Lei Complementar nº 3.573, de 07/02/2023, como de Assistente Social, criado pelo Item 45, Inciso I, do Art. 2º da Lei Complementar nº 2.026, de 14/01/2005, alterada pelo Art. 4º, Inciso I, da Lei Complementar nº 2.679, de 28/03/2013, e dá outras providências. E que seja convocado o próximo candidato do concurso nº. 001/2023, Enfermeiro do Trabalho.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, sobre as providências adotadas para a realização de medidas destinadas à poda e eliminação de plantas concorrentes/invasoras que margeiam e circundam a cidade, com a devida preservação das espécies ornamentais e frutíferas.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, sobre as providências adotadas junto à CPFL para viabilizar a implantação de postes de iluminação pública na Rua Luiz e Maria Oliveira, localizada no complexo de Chácaras Neide I.