Matérias do Expediente (22ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, informações detalhadas acerca da arrecadação e dos gastos realizados pela Prefeitura Municipal no exercício financeiro de 2025.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, informações acerca das seguintes indicações apresentadas a esta Casa de Leis: Implantação de feira itinerante no município; Realização do projeto Domingo na Praça; Reforma dos banheiros da Garagem Municipal; Construção de um refeitório na Garagem Municipal.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 329.453,88 (TREZENTOS E VINTE E NOVE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL

AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUÍTA DE ABAFADORES DE RUÍDO PARA ALUNOS DIAGNOSTICADOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O “DIA DO PASTOR EVANGÉLICO” NO MUNICÍPIO DE GUARIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indica à Mesa que providências sejam tomadas pela Secretaria da Casa no sentido de que, assim que houver disponibilidade em novos loteamentos, seja denominada via ou espaço público com o nome de Dulce Rosa Novaes de Melo.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que a Festa do Trabalhador deste ano seja comemorada no dia 9 ou 10 de maio, no Galpão do Agronegócio, com shows e atrações mais variadas.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de realizar um estudo sobre a viabilidade de criar e adaptar salas de atendimento fechadas e adequadas em repartições públicas para oferecer um suporte mais humanizado a pessoas autistas e neurodivergentes no município de Guariba.

Indica à Mesa Diretora desta Casa de Leis que sejam adotadas as providências necessárias para a concessão do Título de Cidadão Guaribense aos senhores Octávio Plínio Botelho do Amaral e Plínio Botelho do Amaral Júnior, em reconhecimento à trajetória, ao legado familiar e às relevantes contribuições prestadas ao desenvolvimento econômico e social do município.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de realizar um estudo sobre a implantação de QR code nos postes de iluminação publica para facilitar a solicitação de troca de lâmpadas queimadas via celular.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que determine ao setor competente da Prefeitura a realização de estudos técnicos e administrativos visando à implantação, no âmbito do Município, da Carteira Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPCD), com a finalidade de promover a identificação oficial, a garantia de direitos e a ampliação da inclusão social das pessoas com deficiência.