Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

INSTITUI E CONCEDE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA A "FOLGA ANIVERSÁRIO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O USO DO GALPÃO DO AGRONEGÓCIO "JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA" POR ENTIDADES EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL, ÓRGÃO AUXILIAR DESTINADO A APURAR AS RECLAMAÇÕES RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL, BEM COMO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, QUE PRESTEM SERVIÇOS ESSENCIAIS CUSTEADOS COM RECURSOS PÚBLICOS, À LUZ DO INCISO I, DO § 3º, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "UBS DR. PAULO CEZAR GONÇALVES VIANNA' A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO RESIDENCIAL "JARDIM GAIVOTAS", SITUADO NA ZONA OESTE DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 3.039, DE 19/04/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 2º, DO ART. 78, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA EFEITO DE AUTORIZAR O EXECUTIVO A DELEGAR FUNÇÃO ADMINISTRATIVA A AUXILIAR IMEDIATO, PARA EXARAR ORDEM DE PAGAMENTO LIMITADO, EXCLUSIVAMENTE, ÀS DESPESAS MENSAIS DE PESSOAL, EM DOCUMENTOS PROCESSADOS PELOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.