Ordem do Dia/Expediente: 13 - Indicação nº 312 de 2017 em 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 312 de 2017
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERAÇÕES SEJAM FEITAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE APRIMORAR E COMPLEMENTAR A LEI Nº2.163 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 EM SEU TÍTULO III, CAPÍTULO II, SEÇÃO XIV QUE TRATA SOBRE OS LOTEAMENTOS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação