Ordem do Dia/Expediente: 15 - Moção nº 5 de 2021 em 6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Moção nº 5 de 2021
Moção de Apoio ao Projeto de Lei 5829/2019, que altera o Art. 26 da Lei nº 9427, de 26 de dezembro de 1996.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação