Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 25 de 2020 em 63ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (63ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Projeto de Lei nº 25 de 2020
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DE AULAS EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA E DE CALAMIDADE PÚBLICA CAUSADAS PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), A DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ADQUIRIDOS NO ÂMBITO DO PNAE ÀS FAMÍLIAS DOS ALUNOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação