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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO SOCIAL REFEIÇÃO SOLIDÁRIA, JUNTO AO PROGRAMA "ALIMENTAR" DE PROTEÇÃO A VIDA, ELABORADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA PAGAMENTO DE ABONO NATALINO, SOMENTE NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2015, NO VALOR ÚNICO DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) QUE SERÁ ACRESCIDO NOS RESPECTIVOS VALORES DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, MEDIANTE CRÉDITO NO CARTÃO MAGNÉTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE COORDENADOR DE ÁREA E DE SUPERVISOR DE SERVIÇOS, NO QUADRO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA (QFC), CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR N° 2.026 DE 14/01/2005, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI COMPLEMENTAR N° 2.679 DE 28/03/2013, A E CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, NO QUADRO DE SERVIDORES EM COMISSÃO (QSC), E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 39.287,61 (TRINTA E NOVE MIL, DUZENTOS E OITENTA E SETE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO I, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1°, DA LEI N° 2.879, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.015, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS EM FAVOR DE INSTITUIÇÕES OU ENTIDADES PRIVADAS SEM FINALIDADE LUCRATIVA E DE NATUREZA FILANTRÓPICA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2015. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PAGAMENTO EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, SOMENTE NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2.015, DO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), QUE SERÁ ACRESCIDO NO "AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO" EM PECÚNIA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA

REITERA REQUERIMENTO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA ENVIE A ESTA CASA RELAÇÃO DETALHADA DE TODOS OS CARGOS COMISSIONADOS, ABRANGENDO TODOS OS SETORES DA PREFEITURA, COM NOME, FUNÇÃO E O RESPECTIVO SALÁRIO.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA AS RAZÕES PELAS QUAIS OS APARELHOS DE ULTRASSONOGRAFIA E ENDOSCOPIA, ADQUIRIDOS PELA ATUAL ADMINISTRAÇÃO COM RECURSOS PLEITEADOS PELO VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, PERANTE DEPUTADOS ESTADUAIS, ENCONTRAM-SE ENCAIXOTADOS NA SEDE DA PREFEITURA E AINDA NÃO FORAM DOADOS À ÁREA DA SAÚDE, CONFORME ANTERIORMENTE CONVERSADO.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA INFORME A ESTA CASA SE FOI EFETUADO OU NÃO O PAGAMENTO DO BÔNUS COM RECURSOS DO FUNDEB, REFERENTE A 2014, AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL. EM CASO NEGATIVO, INFORME SE HOUVE INVESTIMENTOS DENTRO DA REDE, ATRAVÉS DO REPASSE, DISCRIMINANDO QUAIS FORAM E ONDE FORAM INVESTIDOS.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE REMETA A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, CÓPIA DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS APANHADORES DE LIXO, CORRESPONDENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2015.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO ENVIAR A ESTA CASA PARECER EMITIDO POR DIRETORES, COORDENADORES E PROFESSORES DE TODAS AS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS (COM O NOME E ASSINATURA DOS PROFESSORES E AS ESCOLAS EM QUE TRABALHARAM EM 2014) REFERENTE AO MATERIAL EDUCACIONAL UTILIZADO NO ANO LETIVO DE 2014, E A EXPECTATIVA DE APRENDIZAGEM DOS ALUNOS, SE FOI POSITIVA OU NEGATIVA. DE ACORDO COM A RESPOSTA, ELENCAR OS ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS SOBRE O MATERIAL UTILIZADO.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE REMETA A ESTA CASA RELATÓRIO DOS DIAS EM QUE FORAM FEITAS LIMPEZAS NAS PISCINAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CORRESPONDENTE AOS ÚLTIMOS TRÊS MESES; E QUE ESSE RELATÓRIO CONTENHA A ASSINATURA DOS DIRETORES DAS ESCOLAS E DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA QUE LÁ TRABALHAM.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE INFORME A ESTA CASA QUEM É O RESPONSÁVEL PELA LIMPEZA DAS QUADRAS ESPORTIVAS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E QUE COMPROVE QUE ESSAS QUADRAS FORAM LAVADAS NOS ÚLTIMOS TRÊS MESES, VISTO QUE SE TRATAM DE SALAS DE AULA ONDE OS ALUNOS ESTÃO EXPOSTOS AO CONTATO DIRETO COM GRANDE QUANTIDADE DE FEZES DE POMBOS.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE REMETA A ESTA CASA PARECER COMPARATIVO ENTRE OS MATERIAIS EDUCACIONAIS DO SESI E O MATERIAL OFERECIDO GRATUITAMENTE PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ELENCANDO OS ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS ENTRE ELES.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE REMETA A ESTA CASA RELAÇÃO DOS SERVIDORES QUE EXERCEM O CARGO DE ENCARREGADO, E O NOME DE SEUS RESPECTIVOS SUBORDINADOS.

REQUER À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA A CONVOCAÇÃO DO CONTADOR DA PREFEITURA, BEM COMO DOS SECRETÁRIOS DE FINANÇAS E DA EDUCAÇÃO, PARA PARTICIPAREM DE REUNIÃO COM OS SENHORES VEREADORES, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS COM RELAÇÃO AO FUNDEB.

REQUER À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO COM OS SENHORES VEREADORES, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O QUE ESTÁ SENDO FEITO PARA TRAZER NOVAS EMPRESAS PARA NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO COM OS SENHORES VEREADORES, A FIM DE INFORMAR QUAL É O ÍNDICE DE DESEMPREGO EM NOSSA CIDADE E QUAIS AS MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PARA RECOLOCAR OS MUNÍCIPES DESEMPREGADOS NO MERCADO DE TRABALHO, BEM COMO PARA PREPARAR NOSSOS JOVENS QUE BUSCAM SEU PRIMEIRO EMPREGO E MUITAS VEZES NÃO TÊM A FORMAÇÃO NECESSÁRIA.

REQUER À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DOS DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL PARA PARTICIPAREM DE REUNIÃO COM OS SENHORES VEREADORES E APRESENTAR UMA AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO NOS ANOS DE 2010, 2011, 2012, 2013 E 2014, DEMONSTRANDO SE HOUVE EVOLUÇÃO SEGUNDO AS PROVAS BRASIL, SARESP E ANA (AVALIAÇÃO NACIONAL DE ALFABETIZAÇÃO), BEM COMO APRESENTAREM UMA AVALIAÇÃO DOS MÉTODOS EDUCACIONAIS UTILIZADOS NESSES ANOS.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA INFORME A ESTA CASA QUAIS FORAM OS DANOS CAUSADOS DENTRO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL PELOS ATLETAS PARTICIPANTES DA COPA DE FUTEBOL REALIZADA EM GUARIBA EM JANEIRO DE 2015, E QUEM VAI ARCAR COM ESSE PREJUÍZO.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFORME A ESTA CASA POR QUE O MATERIAL EDUCACIONAL DO SESI, PARA USO DOS ALUNOS, AINDA NÃO CHEGOU.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O DEPARTAMENTO COMPETENTE DA PREFEITURA FORNEÇA ESTA CASA A DATA DE ENTRADA E SAÍDA, COM CÓPIA DAS NOTAS FISCAIS, DE TODOS OS RECURSOS FINANCEIROS REFERENTES À VERBA QESE DO ANO DE 2014.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O DEPARTAMENTO COMPETENTE DA PREFEITURA FORNEÇA ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, CÓPIA DE TODAS AS NOTAS FISCAIS DOS MATERIAIS ESPORTIVOS, ONDE A PREFEITURA INVESTIU R$.80.477,26, QUE SERÃO DISTRIBUÍDOS PARA TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFORME A ESTA CASA SE HÁ OU NÃO PLANO OU PLANEJAMENTO DETALHADO DAS APLICAÇÕES DO FUNDEB E A CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 2015, E A ESTIMATIVA DE GASTO MÊS A MÊS.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFORME A ESTA CASA SE HÁ OU NÃO PLANO OU PLANEJAMENTO DETALHADO DAS APLICAÇÕES DO FUNDEB E A CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 2015, E A ESTIMATIVA DE GASTO MÊS A MÊS.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA REMETA A ESTA CASA CÓPIA DE TODAS AS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS A PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS COM MATO ALTO, DETERMINANDO QUE PROCEDAM À CAPINA E LIMPEZA DE SEUS IMÓVEIS.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE OS SETORES COMPETENTES DA PREFEITURA ENVIEM A ESTA CASA OS SEGUINTES DOCUMENTOS REFERENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE RELATIVOS AO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2013 ATÉ A PRESENTE DATA: RELAÇÃO DOS VEÍCULOS UTILIZADOS POR AQUELE SETOR, BEM COMO A PLANILHA DE GASTOS COM COMBUSTÍVEL; RELAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E CÓPIA DA FOLHA DE PAGAMENTO; CÓPIA DAS NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS; CÓPIA DAS NOTAS FISCAIS DE PRODUTOS E MATERIAIS ADQUIRIDOS, BEM COMO A DISCRIMINAÇÃO DE ONDE FORAM UTILIZADOS; RELATÓRIO DA SITUAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA INFORME A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, SE HÁ ALGUM ESTUDO PARA VERIFICAR SE EXISTE OU NÃO CONDIÇÕES INSALUBRES PARA AS SERVIDORAS QUE DESEMPENHAM AS FUNÇÕES DE COZINHEIRA NAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS.

REITERA REQUERIMENTO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, INDICA QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS NO SENTIDO DE AVALIAR A SITUAÇÃO E RESOLVER O PROBLEMA DE ALAGAMENTOS QUE OCORREM NA AVENIDA JOAQUIM CARLOS DE MATTOS, NO QUARTEIRÃO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS SIQUEIRA CAMPOS E SAMPAIO VIDAL.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA ENVIE A ESTA CASA PRESTAÇÃO DE CONTAS DETALHADA DO FUNDEB E VERBA QESE, REFERENTE AOS ANOS DE 2011, 2012 E 2013; CONTENDO, INCLUSIVE, ESCLARECIMENTOS DE GASTOS COM COMBUSTÍVEIS, MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS, CONSTRUÇÃO E TODAS AS DEMAIS DESPESAS.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA INFORME A ESTA CASA O NOME E A FUNÇÃO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO NOS ANOS DE 2012, 2013 E 2014, E QUE NÃO FAZIAM PARTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO. SOLICITA, AINDA, QUE SEJA INFORMADO O VALOR TOTAL DOS CUSTOS COM ESSES FUNCIONÁRIOS.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA INFORME A ESTA CASA QUAIS OS VEÍCULOS QUE ESTIVERAM A SERVIÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DURANTE OS ANOS DE 2013 E 2014, DISCRIMINANDO O TIPO DE COMBUSTÍVEL, PERCURSO ESTABELECIDO SEMANALMENTE E QUILOMETRAGEM DIÁRIA PERCORRIDA POR CADA UM DELES.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA INFORME A ESTA CASA QUAIS OS VEÍCULOS QUE ESTIVERAM A SERVIÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ANOS DE 2012, 2013 E 2014, INFORMANDO QUAL FOI O GASTO COM COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO E A QUILOMETRAGEM DIÁRIA E MENSAL DE CADA UM DELES.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA INFORME A ESTA CASA QUAIS OS VEÍCULOS QUE ESTIVERAM A SERVIÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE NOS ANOS DE 2012, 2013 E 2014, INFORMANDO QUAL FOI O GASTO COM COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO E, AINDA, QUAL A QUILOMETRAGEM DIÁRIA E MENSAL DE CADA UM DELES.

REQUER À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA A CONVOCAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELAS EMPRESAS QUE TRANSPORTAM ESTUDANTES E TRABALHADORES GUARIBENSES PARA RIBEIRÃO PRETO, BEM COMO DOS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA RELACIONADOS, PARA REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA O MAIS BREVE POSSÍVEL.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA INFORME A ESTA CASA POR QUE NÃO ESTÁ MAIS HAVENDO ESCOLINHA DE FUTSAL PARA TODAS AS CATEGORIAS.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA REMETA A ESTA CASA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAIS SUPERMERCADOS DE GUARIBA PARTICIPARAM DE LICITAÇÕES OU PREGÕES NO ANO DE 2009; QUAIS MERCADOS FORAM VENCEDORES; QUAIS AS MERCADORIAS FORNECIDAS; QUAIS OS VALORES PAGOS PELA PREFEITURA; E SE HOUVE OU NÃO ADITAMENTOS.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA REMETA A ESTA CASA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAIS SUPERMERCADOS DE GUARIBA PARTICIPARAM DE LICITAÇÕES OU PREGÕES NO ANO DE 2010; QUAIS MERCADOS FORAM VENCEDORES; QUAIS AS MERCADORIAS FORNECIDAS; QUAIS OS VALORES PAGOS PELA PREFEITURA; E SE HOUVE OU NÃO ADITAMENTOS.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA REMETA A ESTA CASA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAIS SUPERMERCADOS DE GUARIBA PARTICIPARAM DE LICITAÇÕES OU PREGÕES NO ANO DE 2011; QUAIS MERCADOS FORAM VENCEDORES; QUAIS AS MERCADORIAS FORNECIDAS; QUAIS OS VALORES PAGOS PELA PREFEITURA; E SE HOUVE OU NÃO ADITAMENTOS.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA REMETA A ESTA CASA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAIS SUPERMERCADOS DE GUARIBA PARTICIPARAM DE LICITAÇÕES OU PREGÕES NO ANO DE 2012; QUAIS MERCADOS FORAM VENCEDORES; QUAIS AS MERCADORIAS FORNECIDAS; QUAIS OS VALORES PAGOS PELA PREFEITURA; E SE HOUVE OU NÃO ADITAMENTOS.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA REMETA A ESTA CASA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAIS SUPERMERCADOS DE GUARIBA PARTICIPARAM DE LICITAÇÕES OU PREGÕES NO ANO DE 2013; QUAIS MERCADOS FORAM VENCEDORES; QUAIS AS MERCADORIAS FORNECIDAS; QUAIS OS VALORES PAGOS PELA PREFEITURA; E SE HOUVE OU NÃO ADITAMENTOS.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA REMETA A ESTA CASA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAIS SUPERMERCADOS DE GUARIBA PARTICIPARAM DE LICITAÇÕES OU PREGÕES NO ANO DE 2014; QUAIS MERCADOS FORAM VENCEDORES; QUAIS AS MERCADORIAS FORNECIDAS; QUAIS OS VALORES PAGOS PELA PREFEITURA; E SE HOUVE OU NÃO ADITAMENTOS.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA INFORME A ESTA CASA QUAL É O ESTUDO QUE DEMONSTRA A EFICÁCIA DE SE LANÇAR A FUMAÇA (FUMACÊ) TODOS OS DIAS, OU ALGUMAS VEZES POR SEMANA, PARA COMBATER O AEDES AEGYPTI, MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE.

REQUER À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL QUE DETERMINE OS TRÂMITES NECESSÁRIOS PARA CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO GUARIBENSE AO DEPUTADO ESTADUAL RAFAEL SILVA, PELO QUE TEM CONTRIBUÍDO COM NOSSA CIDADE EM TODOS ESSES ANOS COMO PARLAMENTAR.

REQUER À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL QUE DETERMINE OS TRÂMITES NECESSÁRIOS PARA CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO GUARIBENSE AO DEPUTADO ESTADUAL ROBERTO ENGLER.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA INFORME A ESTA CASA POR QUE A EMEBE "PROFª. MARIA HELENA MARTINEZ" ESTÁ SEM COORDENADOR DE ENSINO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA INFORME A ESTA CASA POR QUE NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO SITE DA PREFEITURA O LINK DO ANO DE 2015 NÃO ESTÁ ATUALIZADO.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA INFORME A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DO VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, QUANTAS LICITAÇÕES FORAM FEITAS EM 2013 E EM QUANTAS FORAM NECESSÁRIOS ADITAMENTOS.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA INFORME A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DO VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, QUANTAS LICITAÇÕES FORAM FEITAS EM 2014 E EM QUANTAS FORAM NECESSÁRIOS ADITAMENTOS.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA INFORME A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DO VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, QUANTAS LICITAÇÕES FORAM FEITAS ATÉ O MOMENTO EM 2015 E EM QUANTAS FORAM NECESSÁRIOS ADITAMENTOS.