Lei nº 1.324, de 01 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1324
Ano
1993
Data
01/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança / Adolescente
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.865, de 13 de dezembro de 2002
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.865, de 13 de dezembro de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.047, de 11 de março de 2005
Anexos Norma Jurídica