Lei nº 1.865, de 13 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1865
Ano
2002
Data
13/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA, REVOGA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI N° 1324 DE 13/01/1993, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança / Adolescente
- Revogação de Leis
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.324, de 01 de setembro de 1993
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.324, de 01 de setembro de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.047, de 11 de março de 2005
Anexos Norma Jurídica