Lei nº 1.441, de 02 de abril de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1441
Ano
1997
Data
02/04/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3°, DA LEI N° 1431, DE 28/11/1996, A QUAL, ALTERA E REALTERA OS ARTIGOS E RESPECTIVOS INCISOS, LETRAS E PARÁGRAFOS QUE ESPECIFICA, DA LEI N° 1138 DE 27/11/89
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.431, de 28 de novembro de 1996
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.517, de 04 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica