Lei nº 1.431, de 28 de novembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1431
Ano
1996
Data
28/11/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E REALTERA OS ARTIGOS E RESPECTIVOS INCISOS, LETRAS E PARÁGRAFOS QUE ESPECIFICA DA LEI N° 1138 DE 27/11/1989
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.138, de 27 de novembro de 1989
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.441, de 02 de abril de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.517, de 04 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica