Lei nº 2.844, de 23 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2844
Ano
2014
Data
23/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS ADEQUAÇÕES DAS CARREIRAS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°, 2.026, DE 2005, ÀS DIRETRIZES DA LEI FEDERAL N°. 11.350, DE 2006, E O PISO SALARIAL NACIONAL, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N°. 12.994, DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ADEQUAÇÕES; AGENTE; COMUNITÁRIO; SAÚDE; COMBATE; ENDEMIAS;LEI; COMPLEMENTAR; 2.026; 2026;2005, FEDERAL; 11.350; 11350; 2006; PISO; SALARIAL; 12.994; 12994
Observação
Assuntos
- Emprego Público
- Fiscalização
- Meio Ambiente
- Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
- Servidor Público
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Anexos Norma Jurídica