Lei nº 2.333, de 22 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2333
Ano
2009
Data
22/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR ATÉ 50% DO VALOR DAS MENSALIDADES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO, QUE ESTEJAM FREQUENTANDO CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS GRADUAÇÃO NOS CENTROS UNIVERSITÁRIOS, ACADÊMICOS E FACULDADES, VISANDO A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
Indexação
FUNCIONÁRIO PÚBLICO METADE
Observação
Assuntos
- Educação
- Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.382, de 22 de dezembro de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.439, de 10 de junho de 2010
Anexos Norma Jurídica