Lei nº 2.382, de 22 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2382
Ano
2009
Data
22/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR 50% DO VALOR DAS MENSALIDADES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO, QUE ESTEJAM FREQUENTANDO CURSOS DE GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E PÓS-GRADUAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, VISANDO A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
Indexação
METADE FUNCIONÁRIO PÚBLICO
Observação
Assuntos
- Educação
- Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.956, de 05 de fevereiro de 2004
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.181, de 04 de abril de 2007
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.333, de 22 de junho de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.439, de 10 de junho de 2010
Anexos Norma Jurídica