Lei nº 2.439, de 10 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2439
Ano
2010
Data
10/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR 50% DO VALOR DAS MENSALIDADES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO, QUE ESTEJAM FREQUENTANDO CURSOS DE GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E PÓS-GRADUAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, VISANDO A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
Indexação
METADE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
Observação
Assuntos
- Educação
- Emprego Público
- Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.956, de 05 de fevereiro de 2004
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.181, de 04 de abril de 2007
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.333, de 22 de junho de 2009
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.382, de 22 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica