SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 593 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 3.861, de 25 de fevereiro de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE, DE 2 (DOIS) EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, CUJA CARREIRA FOI CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.026, DE 2005, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 19 de fevereiro de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO MÊS DE JANEIRO DE 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3.856, de 10 de fevereiro de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ARQUITETO, COM A EXTINÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO DE ENGENHEIRO CIVIL, QUE SE ENCONTRA VAGO, JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 10 de fevereiro de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.849, de 14 de janeiro de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA PAGAMENTO DE ABONO ESPECIAL, QUE SERÁ ACRESCIDO NO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, ATRAVÉS DE CRÉDITO NO CARTÃO MAGNÉTICO, CUJO RESPECTIVO VALOR E A ÉPOCA OPORTUNA SERÃO DEFINIDOS MEDIANTE DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.848, de 29 de dezembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS DIREITOS SOCIAIS RELATIVOS AO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, FÉRIAS E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS AO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, NOS TERMOS DO ART. 39, §4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.847, de 29 de dezembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICÍPAIS DE GUARIBA, PARA A LEGISLATURA A INICIAR EM 1º DE JANEIRO DE 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.846, de 29 de dezembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, PARA A LEGISLATURA A INICIAR EM 1º DE JANEIRO DE 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3.845, de 29 de dezembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE COORDENADOR DA ÁREA DE SAÚDE E DE UM CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO SETOR DE ALMOXARIFADO GERAL, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES PERTINENTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.026, DE 14/01/2005, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.679, DE 28/03/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3.838, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GUARIBA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3.829, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA, DE 1 (UM) EMPREGO PÚBLICO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3.836, de 19 de novembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL, COM O REMANEJAMENTO DE TRÂNSITO E DEFESA CIVIL PARA OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS, E A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3.832, de 04 de novembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 3 (TRÊS) EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE COORDENADOR DE ENSINO, JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CUJA CARREIRA FOI CRIADA PELO ITEM 56, DO INCISO I, DO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.026, DE 14/01/2005, ALTERADA PELO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.694, DE 06/06/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3.828, de 22 de outubro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS, JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, LOTADO NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, SETOR DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3.827, de 22 de outubro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA PLENO E OPERADOR DE PLATAFORMA ELEVATÓRIA, JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.816, de 19 de agosto de 2025 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº. 3.496, DE 25 DE MARÇO DE 2022, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.579, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.814, de 19 de agosto de 2025 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º INCISO II DA LEI Nº 3509 - DE 17 DE MAIO DE 2.022, QUE DISPOE SOBRE ALTERAÇÕES NOS DISPOSITIVOS ESPECIFICADOS DA LEI Nº 2.510 DE 2012, COM MODIFICAÇÕES DADAS PELAS LEIS Nº 2.721 DE 2013 E Nº 3046 DE 2017, QUE REGULAM AS DIARIAS PAGAS AOS MOTORISTAS MUNICIPAIS, COM A FUNÇÃO DE DESLOCAMENTO PARA OUTRAS CIDADES E MISSÃO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.509, de 17 de maio de 2022
Lei Complementar nº 3.810, de 05 de agosto de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, MEDIANTE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NAS ÁREAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS, E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3.809, de 05 de agosto de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA, JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO (SUB) DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS E RENDAS, NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3.802, de 18 de junho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO II DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.573, DE 07/02/2023, PARA RETIFICAÇÃO DO REQUISITO DE ESCOLARIDADE DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO OFICIAL DE MANUTENÇÃO - MECÂNICO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 3.573, de 07 de fevereiro de 2023
Lei Complementar nº 3.801, de 18 de junho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 5 (CINCO) EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3.796, de 20 de maio de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE CHEFE DO SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, E DE CRIAÇÃO DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE DUAS VAGAS DE ENGENHEIRO CIVIL PARA A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, E DE UMA VAGA DE NUTRICIONISTA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3.795, de 20 de maio de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES, QUE ESPECIFICA, NOS REQUISITOS DE INVESTIDURA DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL TÉCNICO DE INFORMÁTICA (DMTI), COORDENADOR DO SETOR DE SUPORTE E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CHEFE DO SETOR DE TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.792, de 29 de abril de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO VALOR DA DIÁRIA PAGA AOS MOTORISTAS, A TITULO DE INDENIZAÇÃO, QUE SE DESLOCAM PARA OUTRAS CIDADES EM MISSÃO DE TRABALHO NAS VIAGENS FORA DO MUNICIPIO, CRIADA PELA LEI Nº 2.510, DE 2012, ATUALIZADA PELA LEI Nº 3.509, DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.509, de 17 de maio de 2022
Lei Complementar nº 3.789, de 29 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3.788, de 25 de abril de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL, E DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, ASSIM COMO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2025, COM FUNDAMENTO NO ART. 37, INCISO X E ART. 39, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.787, de 08 de abril de 2025 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.579, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.579, de 14 de fevereiro de 2012
Lei nº 3.782, de 08 de abril de 2025 Ementa: PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 2.903, DE 19 DE JULHO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3.779, de 18 de março de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA, DE EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, SENDO 2 (DOIS) DE ASSISTENTE SOCIAL, 10 (DEZ) DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E 2 (DOIS) DE ENFERMEIRO, CUJAS CARREIRAS FORAM CRIADAS, RESPECTIVAMENTE, PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.026, DE 2005, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE SERÃO LOTADOS EM DIVERSAS SECRETARIAS OU UNIDADES ADMINISTRATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.026, de 14 de janeiro de 2005
Lei Complementar nº 3.778, de 18 de março de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇAO DOS SEIS EMPREGOS PÚBLICOS DE PADEIRO, POR MOTIVO DE DECLARAÇÃO DE SUA DESNECESSIDADE, COM O APROVEITAMENTO DE TRÊS EMPREGADOS ESTÁVEIS EM NOVOS EMPREGOS SIMILARES, CRIADOS DOIS NO SETOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, COMO AUXILIARES DE MERENDA ESCOLAR, E UM NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, COMO INSTRUTOR DE CURSOS DE PANIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.026, de 14 de janeiro de 2005
Lei nº 3.769, de 14 de janeiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA PAGAMENTO DE ABONO ESPECIAL, SOMENTE NO MÊS DE JANEIRO DE 2.025, NO VALOR DE R$ 370,00, QUE SERÁ ACRESCIDO NO RESPECTIVO VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, MEDIANTE CRÉDITO NO CARTÃO MAGNÉTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE LUCAS DA SILVA SANTOS, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ANDRÉ LUIS ESTEVAM, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 14, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ROBSON FELIPE SANTANA DOS SANTOS, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE DIEGO FERNANDO MELO DA CRUZ, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ADRIANA DE MATOS, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MICHELE PEREIRA DE JESUS VIEIRA, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE LUCIA HELENA DE MATTOS, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE JULIA MARIA MORAIS DA SILVA BERG, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE JAQUELINE FERREIRA DE AQUINO, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE INGRID VEIGA DE MELO, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE NATÁLIA RODRIGUES BARBOSA, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MARIA IRANI FERREIRA, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE RONE ALVES CARDOSO, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE APARECIDO DONIZETE TOSTES, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MILEIDE FERNANDA MACHADO ROCHA, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETORA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.755, de 18 de novembro de 2024 Ementa: FIXA O VALOR MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL, OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, AUTORIZA A DESISTÊNCIA DE EXECUÇÕES FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3.752, de 23 de outubro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, ELABORADO EM CONFORMIDADE COM O NOVO MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.026, DE 15 DE JULHO DE 2020, E COM A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3.709, de 05 de abril de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS (QSE), DE NOVAS VAGAS DE EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, E DE TERAPEUTA OCUPACIONAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.026, de 14 de janeiro de 2005
Lei Complementar nº 3.708, de 05 de abril de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE R$ 100,00, NO VALOR NOMINAL DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, QUE FICA AUMENTADO PARA R$ 800,00, A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2.024, QUE É PAGO, MENSALMENTE, POR MEIO DE CARTÃO MAGNÉTICO, AOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONSELHEIROS TUTELARES E SERVIDORES ESTADUAIS MUNICIPALIZADOS, NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.483, de 25 de fevereiro de 2011

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 593 normas.