SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 27, de 29 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, JESSICA SILVA MARTINS CUNHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 26, de 29 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO MOTORISTA DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, GERALDO CARDOSO VIANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 25, de 29 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, CAROLINA FRUJUELLE DE MATTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 24, de 29 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASSESSOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, APARECIDO DONIZETE TOSTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 37, de 22 de dezembro de 2020 Ementa: ALTERA O CARGO DA SERVIDORA MYLENA KAROLAYNE MACHADO ROCHA, CONTRATADA PELA PORTARIA 009/2017, DE 16 DE JANEIRO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.355, de 26 de junho de 2020 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A REPASSAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E EXTRAORDINÁRIO, À OBRA UNIDA LAR SÃO VICENTE DE PAULO, RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 50.000,00, DESTINADOS À CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE E AFINS, PARA O TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO DA MAIORIA DE IDOSOS CONTAMINADA PELO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.345, de 05 de maio de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ‘CAPUT’ DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 2.866, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE ADOTOU NOVO CRITÉRIO DE PAGAMENTO ANTECIPADO DA METADE DO VALOR DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.866, de 18 de dezembro de 2014
Resolução nº 3, de 05 de maio de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 001.2015, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO NA INTEGRA DAS RESOLUÇÕES NºS 007/1999 DE 15 DE JULHO DE 1999 E 006/2004 DE 09 DE JUNHO DE 2004, PARA ADOÇÃO DE NOVO CRITÉRIO DE PAGAMENTO DO ADIANTAMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO 13º SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E ACRÉSCIMO SEU RESPECTIVO PARÁGRAFO ÚNICO. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 1, de 04 de fevereiro de 2015
Lei Complementar nº 3.336, de 06 de abril de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR DE ATIVIDADES CULTURAIS, NO QUADRO DE SERVIDORES EM COMISSÃO (QSC) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, PREVISTO PELO ARTIGO 2º, INCISO II, LETRA “A”, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.026, DE 14/01/2005, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELO ARTIGO 4º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.679, DE 28/03/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Acrescenta na(o) Lei Complementar nº 2.026, de 14 de janeiro de 2005
Lei Complementar nº 3.335, de 17 de março de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA FORMA DE PREENCHIMENTO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE ASSESSOR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO, PARA PROVIMENTO EM COMISSÃO, COM A EXCLUSÃO DE UMA VAGA NO ITEM 3, DO INCISO III, E A INCLUSÃO DE UMA VAGA NO ITEM 8, DO INCISO II, AMBOS DO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.026, DE 2005, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.679, DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.026, de 14 de janeiro de 2005
Portaria nº 6, de 17 de março de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO MÊS DE MARÇO DE 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3.331, de 03 de março de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO A SER PAGA SOMENTE QUANDO DESIGNADO O SERVIDOR POR PORTARIA PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CADA CONCURSO OU PROCESSO SELETIVO, DURANTE O PERÍODO DE SUA REALIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3.330, de 03 de março de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS PELO MUNICÍPIO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, PREVISTA NO INCISO XI, DO ARTIGO 2º, DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31/07/2014, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI FEDERAL Nº 13.204, DE 14/02/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 3.555, de 18 de outubro de 2022
Portaria nº 5, de 28 de fevereiro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, RAFAEL RODRIGUES SPONHARDI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3.323, de 18 de fevereiro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO REQUISITO DE ESCOLARIDADE PARA PROVIMENTO EFETIVO DO EMPREGO PÚBLICO DE TÉCNICO EM INFORMÁTICA, CRIADO PELO ART. 1º, ITEM II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.750, DE 27/02/2014, COM O ACRÉSCIMO DE VAGA DADO PELO ART. 1º, INCISO VIII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.889, DE 30/04/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.750, de 27 de fevereiro de 2014
Resolução nº 2, de 18 de fevereiro de 2020 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N°. 001/2011, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO EM PECÚNIA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 1, de 25 de fevereiro de 2011
Lei Complementar nº 3.321, de 05 de fevereiro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PADEIRO, NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS (QSE) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, CRIADO, ORIGINALMENTE, PELO ARTIGO 2º, INCISO I, ITEM 28, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.026, DE 14/01/2005, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Acrescenta na(o) Lei Complementar nº 2.026, de 14 de janeiro de 2005
Lei Complementar nº 3.320, de 05 de fevereiro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PSICOPEDAGOGO CLÍNICO, NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 13 de janeiro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, PARA O EXERCÍCIO DE 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.315, de 27 de dezembro de 2019 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ABONO FINANCEIRO, NO VALOR ÚNICO DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), NO MÊS DE JANEIRO DE 2020, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3.310, de 18 de dezembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA VAGA OU POSTO DE TRABALHO PARA A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE COORDENADOR DA ÁREA DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR, JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL ESPECÍFICO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA PREVISTO NO INCISO III, DO ART. 4º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.679, DE 28/03/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.290, de 05 de novembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI Nº 2.874, DE 05/02/2015, MODIFICADA PELA LEI Nº 3.060, DE 11/07/2017, VISANDO A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE PREGOEIRO COM DESIGNAÇÃO ESPECÍFICA PARA PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ART. 17, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2026, DE 14/01/2005, ACRESCIDO PELO INCISO II, DO ART. 4º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2679, DE 28/03/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3.289, de 05 de novembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VALOR NOMINAL DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, PARA R$ 550,00, A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2019, QUE É PAGO, MENSALMENTE, POR MEIO DE CARTÃO MAGNÉTICO, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CONSELHEIROS TUTELARES E SERVIDORES ESTADUAIS MUNICIPAILIZADOS, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 3.482, de 08 de fevereiro de 2022
Portaria nº 23, de 17 de setembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO MÊS DE SETEMBRO DE 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 22, de 09 de setembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ROGERO DONIZETE RABACHINI, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 21, de 06 de setembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, ALCIDES VICENTIN JÚNIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3.272, de 21 de agosto de 2019 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DUAS VAGAS AO EMPREGO PÚBLICO DE SERVENTE DE LIMPEZA, JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO OU PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, A FIM DE SEREM LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SENDO UM POSTO DE TRABALHO PARA ATENDER À RECÉM-INAUGURADA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE “DR. PAULO CEZAR GONÇALVES VIANNA”, NO BAIRRO RESIDENCIAL JARDIM GAIVOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3.271, de 21 de agosto de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA VAGA AO EMPREGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (TRATADOR DE PISCINAS), JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO OU PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, PARA SER LOTADO O RESPECTIVO POSTO DE TRABALHO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 19, de 16 de julho de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS MEMBROS COMPONENTES DA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº. 003/2014, NOMEADOS PELA PORTARIA N°. 015/2014 DE 24 DE OUTUBRO DE 2014 E PORTARIA N°. 016/2017 DE 23 DE JANEIRO DE 2017. Texto Original	Altera o(a) Portaria nº 15, de 24 de outubro de 2014 Altera o(a) Portaria nº 16, de 23 de janeiro de 2017
Lei nº 3.258, de 18 de junho de 2019 Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, À PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2019. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.125, de 29 de maio de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 3.478, de 21 de janeiro de 2022
Lei Complementar nº 3.251, de 30 de maio de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DOS SUBSÍDIOS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL, A PARTIR DE 01/05/2019, COM FUNDAMENTO NO INCISO X, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3.238, de 21 de maio de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (ADI)E DE PEB I - CRECHE, JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS (QSE), A QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.026/2005, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELO ART. 4º, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.679/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 16 de abril de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE JUCÉLIA APARECIDA DE SENA ARAÚJO, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 29 de março de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO DISPOSTO§ 1° DO ART. 71 DA CLT POR PARTE DOS SERVIDORES COM JORNADA DE 6 (SEIS) HORAS DIÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 29 de março de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, CLAUDEMIR MARTINS OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 26 de março de 2019 Ementa: REGULAMENTA O USO DOS TRAJES USADOS PELOS VIGIAS DURANTE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 19 de março de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO MÊS DE MARÇO DE 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 01 de março de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ALCIDES VICENTIN JÚNIOR, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 28 de fevereiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, NATÁLIA ROCHA DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3.221, de 26 de fevereiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MAIS QUATRO EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS (QSE) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, CRIADOS PELO ART. 2º, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.026/2005, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELO ART. 4º, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.679/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 28 de janeiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 09 de janeiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE O CARTÃO DE ASSINATURAS PARA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3.209, de 18 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre o pagamento de terço de férias e de 13º salário a agentes políticos como o Prefeito e Vice-Prefeito do Município, a partir do exercício de 2018, por compatibilidade com o Artigo 39, § 4º, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 18 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a celebração de convênio com a Funerária Baldan visando a concessão de plano de assistência funerária aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Guariba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 18 de dezembro de 2018 Ementa: Autoriza o pagamento em caráter extraordinário, somente no mês de Dezembro de 2018, o valor único de R$.500,00 (Quinhentos Reais), que será acrescido no "auxilio alimentação" em pecúnia, aos servidores públicos da Câmara Municipal de Guariba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3.203, de 12 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre ampliação de jornada de trabalho do emprego público de médico psiquiatra, regido pela CLT, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 2, de 21 de novembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3.194, de 20 de novembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS (QSE), A QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.026/2005, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELO ART. 4º, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.679/2013, DE UMA VAGA AO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA SOCORRISTA, CRIADO PELO ART. 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 3.114/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3.193, de 13 de novembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento efetivo de Assistente Social e de Enfermeiro, já criados pelos itens 6 e 28, respectivamente, Anexo V, da Lei Complementar nº. 2.026, de 14/01/2005, com suas modificações posteriores, junto à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.179, de 16 de outubro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a criação, instalação e funcionamento, junto à Secretaria Municipal de Educação, das já denominadas Escolas Municipais de Educação Básica, que especifica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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