Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que seja criado o Estatuto de Proteção, Defesa e Bem-Estar dos Animais do Município de Guariba, para que sejam efetuados projetos necessários nessa área.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder ao conserto da pista de skate do Centro de Lazer dos Trabalhadores "Vereador Eduardo Atique", a qual necessita de reforma geral devido à quantidade de rachaduras, bem como precisa ser iluminada.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a criação do Centro de Zoonoses em nosso Município, com central de controle e do bem-estar animal, pois – tendo-se em vista o crescimento da cidade - esse centro dará uma resposta eficaz para todos os problemas relacionados a animais que enfrentamos, trazendo, consequentemente, uma melhoria na qualidade de vida dos munícipes.

Indica à Mesa Diretora que providências sejam tomadas pela Secretaria da Casa no sentido de que, assim que houver disponibilidade em novos loteamentos, seja denominada via ou espaço público com o nome de Isadora Romano Pacífico.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a pintura da sinalização viária da rodovia vicinal que liga Guariba a Motuca (SPV-44, Estrada Vicinal “Prefeito Sebastião Duarte Varella”).

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a revitalização da quadra esportiva, do playground e do minicampo de futebol, calçadas e alambrados na área pública localizada entre as avenidas Ítalo Politi e Luiz Maffei, no Residencial Monte Belo.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar o conserto do passeio público da Avenida Ítalo Politi, no trecho lindeiro ao Cemitério Municipal.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a construção de um centro de eventos no Centro de Lazer Municipal José Deodato (conhecido como "Buracão"), com infraestrutura completa, onde possam ser realizados todos os eventos de nossa cidade, tais como artísticos e culturais.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido viabilizar a reforma do prédio da antiga rodoviária (Terminal Rodoviário Vereador José Chartune), pois o mesmo se encontra com a pintura ruim, precisando fazer troca de lâmpadas, reparos nos banheiros, na calçada, nos bancos, no telhado, dentre outros.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a revitalização do Campo de Futebol "Paulo Garcia", no Bairro Alto, com a reforma dos alambrados e pintura das arquibancadas, bem como a reforma da quadra de esportes, campo de areia e manutenção do playground contíguos àquele próprio.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar manutenção geral urgente nos aparelhos de ginástica das academias ao ar livre deste município.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura objetivando a iniciativa de projeto de lei com a finalidade de instituir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Guariba o “Dia da Emancipação Política”, a ser comemorado anualmente no dia 10 de abril.

IIndica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que seja realizada a manutenção das estradas que dão acesso às chácaras dos Louzada, dos Caporusso e do Recanto do Guerreiro.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a colocação de alambrados ou grades de proteção ao redor dos dois lagos do Parque dos Lagos "Vereador Luiz da Conceição".

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a construção de uma praça com bancos e parquinho infantil (playground) no terreno localizado na altura do número 359 da Rua São Pedro, no Bairro Alto.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas perante a CPFL no sentido de viabilizar a troca da iluminação pública na Rua Otávio Evangelista de Souza, por uma iluminação mais potente.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de corrigir os desníveis existentes ao longo da Avenida Coronel Neca Junqueira, principalmente nos cruzamentos com as ruas Rui Barbosa, Sampaio Vidal e Feres Sadalla. A medida se justifica por ser a referida avenida um dos principais acessos ao Hospital da Santa Casa de Misericórdia de Guariba, onde são realizados todos os atendimentos médicos urgentes e emergenciais de nosso Município.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de implantar nas manhãs de domingo, no Parque dos Lagos “Vereador Luiz da Conceição”, um evento esportivo e recreativo. Com o trânsito proibido aos veículos das 8h às 12h, todo o espaço seria exclusivo para atividades físicas, como corridas e ciclismo, bem como para o lazer das famílias guaribenses.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de padronizar e pintar as lombadas (redutores de velocidade) de todo o Município.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar que o Ecoponto Municipal permaneça aberto aos sábados e domingos até as 17 horas, em vez de até as 12 horas, como ocorre atualmente.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar melhorias no campo situado no Jardim São Francisco, com a construção de dois minicampos no gramado de futebol, quiosques, bancos, pista de caminhada, bem como instalação de parquinho infantil (playground) e academia de ginástica ao ar livre.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido viabilizar a instalação de alambrado ao redor da quadra esportiva coberta do Jardim das Torres.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura objetivando revitalizar todos os campos de futebol dos bairros, com reposição de grama, reforma de alambrado, espaço de passeio público, vestiários, etc.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder às melhorias necessárias na iluminação nas proximidades da Chácara da Neide.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de trocar o gramado do campo de futebol situado no Centro de Lazer do Trabalhador "Vereador Eduardo Atique", bem como a implantação de iluminação na pista de atletismo que contorna o campo.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo DEMUTRAN no sentido de adotar mão única de trânsito na Avenida Segismundo Mangolini.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de restringir o estacionamento de veículos a um dos lados em toda a extensão da Rua Francisco Volch.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a construção de uma passarela na Rodovia José Corona, em frente do trevo da área industrial.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de colocar vigilante patrimonial municipal na Praça Sílvio Vaz de Arruda.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 443.479,42 (QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 2.101.923,88 (DOIS MILHÕES, CENTO E UM MIL, NOVECENTOS E VINTE E TRES REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, QUE MANTÉM PARCERIAS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2.021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA PERMISSÃO DE USO DE APARELHOS RESPIRADORES PULMONARES, A ENTIDADES FILANTRÓPICAS E SEM FINS LUCRATIVOS (HOSPITAIS OU SANTAS CASAS), QUE PARTICIPAM DE FORMA COMPLEMENTAR DO SUS E ATENDAM PACIENTES DE GUARIBA, INFECTADOS, GRAVEMENTE, PELA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

APENAS PARA LEITURA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 218.376,80 (DUZENTOS E DEZOITO MIL, TREZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES

REGULAMENTA O ARTIGO 18, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.951, DE 18/12/2003 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, QUE TRATA DA PROIBIÇÃO DA PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PÚBLICO, COM RUÍDOS OU SONS EXCESSIVOS, EVITÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO REQUISITO DE INVESTIDURA DO EMPREGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO EM FARMÁCIA, PREVISTO NO ITEM 1, DO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº Nº 2.750 - DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura forneça a esta Casa, para conhecimento dos senhores vereadores, relação de todos os cargos comissionados, informando quais estão preenchidos e quais estão vagos, bem como a qualificação de seus integrantes.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que dê cumprimento ao Código de Posturas do Município de Guariba em relação às muretas e calçadas nos terrenos baldios, bem como à limpeza desses imóveis.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe como está a situação das casas do Residencial Alpheu Bellodi - CDHU, ou seja, quantas e quais estão alugadas ou foram vendidas pelos proprietários desde a entrega das chaves.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura informe a esta Casa em que pé está o Concurso Público nº 01/2020.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura informe a esta Casa todos os processos administrativos de funcionários e seu andamento.