Pesquisar Matéria Legislativa

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA PRESTE A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUANTOS FUNCIONÁRIOS ESTÃO LOTADOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL; SEUS RESPECTIVOS CARGOS E A IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL DE CADA UM; BEM COMO QUEM É O RESPONSÁVEL POR AQUELE SETOR.

REITERA REQUERIMENTO AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJO TEOR SOLICITA QUE DÊ CUMPRIMENTO À LEI Nº 2.118, DE 02 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O EMPLACAMENTO OBRIGATÓRIO DE BICICLETAS NO MUNICÍPIO DE GUARIBA, OU, ENTÃO, QUE INTERPONHA UMA ADIN (AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE) NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA QUE O JUDICIÁRIO DECIDA SE A LEI TERÁ DE SER APLICADA OU NÃO.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA PERANTE O DER DE ARARAQUARA OBJETIVANDO PINTURA DAS LOMBADAS EXISTENTES NA RODOVIA JOSÉ CORONA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O TREVO DA SANTA CRUZ E O TREVO DO BALDAN.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE A DRA. ANA MARIA MARTINEZ JATOBÁ, ENCARREGADA DO SETOR DE SAÚDE BUCAL, INFORME A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, SE A MESMA PARCERIA DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO FIRMADA COM O SINDICATO DOS EMPREGADOS RURAIS DE GUARIBA FOI PROPOSTA AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO E AFINS (SUBSEDE DE GUARIBA) E AO SINDICATO DOS MOTORISTAS DE GUARIBA.

REQUER À MESA DIRETORA SEJA OFICIADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO, ENGº. LAIR ALBERTO SOARES KRÄHENBÜHL, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM CONJUNTO DE APARTAMENTOS OU CASAS POPULARES EM GUARIBA.

REITERA REQUERIMENTO AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE DÊ CUMPRIMENTO AO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA COM RELAÇÃO AOS RESTOS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO QUE SÃO DEIXADOS NOS PASSEIOS PÚBLICOS.

REQUER À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA QUE DETERMINE OS TRÂMITES NECESSÁRIOS PARA CONCESSÃO DE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AOS SENHORES WILLIAM BOFFI E CARLOS ALBERTO DE MATTOS, SÓCIOS-PROPRIETÁRIOS DA WILLIAM/CARLOS ESCRITÓRIO TÉCNICO DE CONTABILIDADE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.

REQUER À MESA DIRETORA SEJA OFICIADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, DR. RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGÃO, SOLICITANDO QUE INFORME A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, QUAIS OS MOTIVOS DE A CADEIA PÚBLICA DE GUARIBA ESTAR COM SUPERLOTAÇÃO MUITO ACIMA DE SUA CAPACIDADE E TAMBÉM ESTAR MAIS SUPERLOTADA QUE AS OUTRAS CADEIAS DA REGIÃO.

REITERA REQUERIMENTO À MESA DIRETORA, SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO DR4 DO DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, EM ARARAQUARA, PEDINDO PROVIDÊNCIAS URGENTES DAQUELE ÓRGÃO QUANTO À CONSTANTE PRESENÇA DE ANIMAIS SOLTOS NAS PISTAS DE ROLAMENTO DA RODOVIA VICINAL JOSÉ CORONA.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA INFORME A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, O CUSTO TOTAL DA CONSTRUÇÃO DA PISCINA NA CRECHE MUNICIPAL RAUL BAUAB.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA INFORME A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, SE A SRA. DAMARIS MOTA DO NASCIMENTO, ATUALMENTE EXERCENDO O CARGO DE COORDENADORA NO CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL "PROFº. RODOLPHO CORRADINI FILHO", É CONCURSADA OU NÃO. EM CASO NEGATIVO, INFORME TAMBÉM AS RAZÕES DE TAL CONTRATAÇÃO, JÁ QUE É DE NOSSO CONHECIMENTO QUE NAQUELA ESCOLA HÁ UMA DIRETORA CONCURSADA E UMA COORDENADORA PEDAGÓGICA, E NÃO VEMOS MOTIVO PARA TAL DISPÊNDIO.

REQUER À MESA DIRETORA SEJA OFICIADO AO DIRETOR REGIONAL SÃO PAULO INTERIOR DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, SR. VITOR APARECIDO CAIVANO JOPPERT, INDICA AMPLIAÇÃO DO ROL DA AGÊNCIA DOS CORREIOS EM GUARIBA.

REITERA REQUERIMENTOS AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE DÊ CUMPRIMENTO AO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO NO QUE DIZ RESPEITO AO SOSSEGO PÚBLICO, VISANDO COIBIR OS SONS DE ALTA INTENSIDADE NO PERÍODO NOTURNO.

REQUER À MESA DIRETORA SEJA OFICIADO AO SECRETÁRIO ESTADUAL DOS TRANSPORTES, ENGENHEIRO MAURO ARCE, INDICA QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DAQUELE ÓRGÃO NO SENTIDO DE VIABILIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA VICINAL GRB-50, RAMAL DE LIGAÇÃO ENTRE GUARIBA E JABOTICABAL.

REITERA REQUERIMENTO AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA QUE EMITA E ENVIE A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, PARECER TÉCNICO SOBRE SE HÁ OU NÃO RISCOS DE PREJUÍZOS A NASCENTES NA IMPLANTAÇÃO DOS LOTEAMENTOS "JARDIM DAS TORRES", "RESIDENCIAL EMÍDIO DE PAULA" E "RESIDENCIAL MÁRIO CAZERI".

REQUER À MESA DIRETORA SEJA OFICIADO AO SECRETÁRIO ESTADUAL DOS TRANSPORTES, ENGENHEIRO MAURO ARCE, INDICA QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DAQUELE ÓRGÃO NO SENTIDO DE VIABILIZAR O RECAPEAMENTO DA ESTRADA VICINAL GRB-10 (ALPHEU BELLODI), RAMAL DE LIGAÇÃO ENTRE A RODOVIA JOSÉ CORONA, A FAZENDA SANTA CRUZ E A CIDADE DE GUARIBA.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE SUPRIR A FARMÁCIA DO CENTRO DE SAÚDE "DR. ÁLVARO LANDGRAF" DE - AO MENOS - MEDICAMENTOS BÁSICOS E ESSENCIAIS. OU, ENTÃO, QUE SE AGILIZE A AVALIAÇÃO FEITA PELA ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O FORNECIMENTO DESSES MEDICAMENTOS, CUJA DEMORA HOJE ESTÁ ENTRE 10 E 20 DIAS.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL SUAS GESTÕES PERANTE AOS ORGANIZADORES DA FESTA DO PEÃO QUE SERÁ REALIZADA NESTE MÊS DE SETEMBRO, PARA QUE NOSSOS PEÕES MAIORES DE 18 ANOS POSSAM REALIZAR SUAS MONTARIAS E REPRESENTAR NOSSA QUERIDA GUARIBA.

REQUER À MESA DIRETORA SEJA OFICIADO À GERÊNCIA LOCAL DA SABESP SOLICITANDO URGENTES PROVIDÊNCIAS PARA SANAR O PROBLEMA DE VAZAMENTO CONSTANTE DE ESGOTO AO LADO DO HOTEL E RESTAURANTE DO IZAURO, LOCALIZADO NA ESPLANADA DO TERMINAL RODOVIÁRIO, NO CENTRO.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DÊ CUMPRIMENTO AO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO NO QUE DIZ RESPEITO À OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DE CALÇADAS, MURETAS E/OU MUROS NOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DÊ CUMPRIMENTO AO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO NO QUE DIZ RESPEITO AOS ANIMAIS (CAVALOS) QUE ANDAM SOLTOS PELAS VIAS DA CIDADE, NOTADAMENTE NO RESIDENCIAL MORADA DO SOL.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL "PROFº. RODOLPHO CORRADINI FILHO": RELAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS, ONDE TAMBÉM CONSTE O CARGO, FUNÇÃO DESEMPENHADA E SALÁRIO DE CADA UM; DOCUMENTOS CONSTITUTIVOS, SE HOUVER; QUAIS OS PROJETOS QUE LÁ SÃO DESENVOLVIDOS; SOB RESPONSABILIDADE DE QUEM ESTÁ; E DE ONDE SE ORIGINAM OS RECURSOS FINANCEIROS NECESSÁRIOS AO SEU FUNCIONAMENTO E COMO ESTÃO DISTRIBUÍDAS ESSAS VERBAS.

REQUER À PROVEDORIA DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUARIBA, COMO ENTIDADE SUBVENCIONADA PELO MUNICÍPIO, QUE FORNEÇA A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AO GRUPO SÃO FRANCISCO: QUANTO AQUELE PLANO DE SAÚDE PAGA POR QUILÔMETRO RODADO PELA AMBULÂNCIA QUE ESTÁ CEDIDA PARA A IRMANDADE PELA PREFEITURA; SE AS INTERNAÇÕES E CIRURGIAS FEITAS ATRAVÉS DO PLANO ESTÃO SENDO FEITAS NO HOSPITAL LOCAL OU EM OUTRAS CIDADES; E, EM CASO DE DISPENSA, SE AS FAXINEIRAS SUBSTITUTAS SERÃO DE GUARIBA OU DE OUTRAS CIDADES.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, A RAZÃO PELA QUAL A BANDA MARCIAL LUIZ CARLOS COELHO, DE GUARIBA, NÃO PARTICIPOU DO DESFILE DE ENCERRAMENTO DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AOS 112 ANOS DE GUARIBA, QUE SE REALIZOU NO DIA 23 DE SETEMBRO.

REQUER À PROVEDORIA DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUARIBA, COMO ENTIDADE SUBVENCIONADA PELO MUNICÍPIO E BENEFICIÁRIA DOS DIREITOS DE REALIZAÇÃO DA 18ª FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO, CONFORME DECRETO Nº 2.273, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE FORNEÇA A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO ÀQUELA FESTA: SE OS ALVARÁS FORAM EXPEDIDOS EM NOME DA SANTA CASA OU DA PESSOA FÍSICA QUE ORGANIZOU O EVENTO; O VALOR PAGO PELO EMPRESÁRIO JACI RUSSI PIMENTA NA AQUISIÇÃO DOS DIREITOS DE ORGANIZAÇÃO; QUE SE COMPROVE, POR EXTRATO BANCÁRIO, O CRÉDITO NA CONTA DA SANTA CASA REFERENTE AO PAGAMENTO SUPRAMENCIONADO; E, FINALMENTE, QUEM ARCOU COM AS DEPESAS DE SEGURANÇA, TAXA DO ECAD, LIMPEZA E HIGIENE DIÁRIA DO LOCAL, MANUTENÇÃO DO RECINTO, ALIMENTAÇÃO E PERNOITE DOS ARTISTAS.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, COMO O SR. JAMIL PIMENTA ROCHA, IRMÃO DO EMPRESÁRIO JACI RUSSI PIMENTA, LANÇOU NO DIA 17 DE JULHO PELA INTERNET, NO ORKUT, A PROGRAMAÇÃO DA 18ª FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO (ANEXO CÓPIA DA TELA), VISTO QUE O DECRETO MUNICIPAL Nº 2.273 FOI ASSINADO NO DIA 19 DE JULHO, DANDO OS DIREITOS DE REALIZAÇÃO DO EVENTO À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, COM UM PRAZO DE 15 DIAS PARA AS EMPRESAS INTERESSADAS NA TERCEIRIZAÇÃO SE MANIFESTAREM.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA OS ESTUDOS NECESSÁRIOS VISANDO ÀS POSSIBILIDADES DE PROCEDER REVISÃO NO CÁLCULO DA COBRANÇA DE ISSQN INCIDENTE SOBRE O CÓDIGO DE ATIVIDADE 21.01 CONSTANTE NA LISTA DE SERVIÇOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.953, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE TRATA SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.

REQUER À MESA DIRETORA QUE DETERMINE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE CONVIDAR A DIRETORIA DO GRUPO SÃO FRANCISCO CLÍNICAS, A PROVEDORIA DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUARIBA, O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARIBA E OS SENHORES VEREADORES PARA UMA REUNIÃO ONDE SERÃO TRATADOS ASSUNTOS RELACIONADOS AO REQUERIMENTO Nº 055/2007, APRESENTADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE SETEMBRO P.P. E QUE DIZ RESPEITO AO PLANO DE SAÚDE SÃO FRANCISCO.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, QUAL O ESTADO DE CONSERVAÇÃO DOS VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA MUNICIPAL.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA INFORME A ESTA CASA, EM FORMA DE CERTIDÃO, O NOME DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE (NO PERÍODO DE 2005 ATÉ A PRESENTE DATA) RECEBEM GRATIFICAÇÃO SALARIAL, ASSIM COMO OS QUE TIVERAM ESSE BENEFÍCIO SUSPENSO.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE FORNEÇA A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, INFORMAÇÕES SOBRE AS ENTIDADES SUBVENCIONADAS PELA LEI ORÇAMENTÁRIA EM VIGOR NESTE EXERCÍCIO DE 2007, QUAIS SEJAM: 1) INFORMAR AQUELAS QUE JÁ RECEBERAM OS VALORES QUE FORAM APROVADOS EM ORÇAMENTO - SE TOTAL OU PARCIALMENTE; 2) RELAÇÃO CONSTANDO OS VALORES SUBVENCIONADOS A CADA ENTIDADE - VALORES QUE JÁ FORAM LIBERADOS E O RESTANTE DE SALDO DE CADA UMA DELAS; 3) SE ESSES REPASSES ESTÃO EM DIA OU NÃO, EM CASO CONTRÁRIO INFORMAR QUANDO A MUNICIPALIDADE PRETENDE REGULARIZAR A SITUAÇÃO.

REQUER À MESA DIRETORA SEJA OFICIADO AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL INDICA QUE ADOTE NA PREFEITURA LICENÇA-MATERNIDADE DE SEIS MESES, TÃO LOGO O PROJETO DE LEI QUE CONCEDE ESSE BENEFÍCIO RECEBA SANÇÃO E PROMULGAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

REITERA REQUERIMENTO À MESA DIRETORA, SOLICITANDO SEJA NOVAMENTE OFICIADO À GERÊNCIA LOCAL DA SABESP PARA QUE AQUELA CONCESSIONÁRIA TOME URGENTES PROVIDÊNCIAS OBJETIVANDO SANAR O PROBLEMA DE VAZAMENTO CONSTANTE DE ESGOTO AO LADO DO HOTEL E RESTAURANTE DO IZAURO, LOCALIZADO NA ESPLANADA DO TERMINAL RODOVIÁRIO, NO CENTRO.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REMETA A ESTA CASA CÓPIA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO, BEM COMO DA CÓPIA DA NOTA FISCAL DE COMPRA DOS PEIXES QUE FORAM SOLTOS EM FINS DE 2005 NO PARQUE DOS LAGOS "VEREADOR LUIZ DA CONCEIÇÃO".

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REMETA A ESTA CASA CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA E A EMPRESA "BERENICE FERNANDES RODRIGUES - ME", CUJO OBJETO É A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE COLETIVO, E QUE ENVIE TAMBÉM CÓPIAS DOS EMPENHOS RELATIVOS AO PAGAMENTO ÀQUELA EMPRESA NO PERÍODO DE JANEIRO 2006 ATÉ A PRESENTE DATA.

REQUER À MESA DIRETORA SEJA OFICIADO AO SECRETÁRIO ESTADUAL DOS TRANSPORTES, ENGENHEIRO MAURO ARCE, SOLICITANDO QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DAQUELA PASTA NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE TERCEIRA FAIXA NA RODOVIA CUNHA BUENO (SP 253), NO TRECHO QUE ESTA CORTA ALTERNADAMENTE OS MUNICÍPIOS DE GUARIBA E JABOTICABAL, QUE VAI DAS PROXIMIDADES DO TREVO PARA A FAZENDA BACURI (GRB 117) ATÉ O TREVO DE ACESSO À USINA SÃO CARLOS, SITUADO NA INTERSEÇÃO COM A RODOVIA JOSÉ CORONA, TRECHO ESSE MAIS CONHECIDO COMO "SUBIDA DA SANTA IZABEL".

REQUER À MESA SEJA OFICIADO AO PREFEITO MÁRIO SÉRGIO CAZERI, INDICA A SUA EXCELÊNCIA QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PERANTE O COMANDO DO 3º PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR, NO SENTIDO DE QUE O POLICIAMENTO DE TRÂNSITO COÍBA OS ABUSOS PRATICADOS PELOS CICLISTAS QUE CIRCULAM PELA CONTRAMÃO E/OU PELOS PASSEIOS PÚBLICOS.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE OS ESTUDOS NECESSÁRIOS OBJETIVANDO ESTENDER O PERÍMETRO URBANO ATÉ À ÁREA DENOMINADA CHÁCARA LOUZADA I, LINDEIRA AO DISTRITO INDUSTRIAL "FRANCISCO CARNEIRO D´ALBUQUERQUE", PARA QUE OS IMÓVEIS LÁ LOCALIZADOS SEJAM CADASTRADOS NO IPTU.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA INFORME SE OS PAGAMENTOS AOS CREDORES ESTÃO SENDO FEITOS EM ORDEM CRONOLÓGICA DOS EMPENHOS. EM CASO NEGATIVO APRESENTE AS RELEVANTES RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO QUE LEVARAM À QUEBRA DA CRONOLOGIA, COM AS PRÉVIAS JUSTIFICATIVAS DEVIDAMENTE PUBLICADAS (CONFORME DETERMINA A LEI Nº 8.666/93 - LEI DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS).

REQUER À MESA SEJA OFICIADO À DIRETORIA DA CPFL - CIA. PAULISTA DE FORÇA E LUZ INDICA ESCLARECIMENTOS SOBRE A RAZÃO DA OSCILAÇÃO E INTERRUPÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA QUE ESTÃO CONSTANTEMENTE ACONTECENDO EM NOSSA CIDADE.

REQUER À MESA SEJA OFICIADO AO PREFEITO MÁRIO SÉRGIO CAZERI INDICA A SUA EXCELÊNCIA QUE REPASSE ÀS ENTIDADES SUBVENCIONADAS OS VALORES APROVADOS E CONSTANTES NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 2.164/2006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, UMA VEZ QUE ESSAS ENTIDADES PRESTAM RELEVANTES SERVIÇOS AO MUNICÍPIO.

REQUER À MESA SEJA OFICIADO A CADA UMA DAS ENTIDADES A SEREM CONTEMPLADAS COM VERBAS MUNICIPAIS NO PRÓXIMO ANO, INDICA QUE NOS REMETAM INFORMAÇÕES FINANCEIRAS E SOBRE SEUS PROJETOS SOCIAIS, AS QUAIS DARÃO AOS SENHORES VEREADORES CONDIÇÕES PARA UMA MELHOR ANÁLISE SOBRE A DOTAÇÃO A SER DESTINADA COMO SUBVENÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2008, QUE EM BREVE SERÁ APRECIADO POR ESTA CASA.

REQUER À MESA SEJA OFICIADO AO PREFEITO MÁRIO SÉRGIO CAZERI INDICA A SUA EXCELÊNCIA QUE DETERMINE OS ESTUDOS NECESSÁRIOS NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR PARA A GBA E SEMAG AS DUAS ÁREAS MAIORES LOCALIZADAS NA 2ª FASE DO DISTRITO INDUSTRIAL "GOVERNADOR MÁRIO COVAS", E QUE A ÁREA ONDE ESTÃO DEPOSITADAS PEÇAS DA GBA SEJA RESERVADA A ESTA EMPRESA.