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ACRESCE E SUPRIME DISPOSITIVOS AOS ARTIGOS 11, INCISO XI, 18, § 3º, 31, § 2º, INCISO III, 32, § 2º, ITEM 2, 57, 65, PARÁGRAFO ÚNICO, 70, 78, §§ 1º E 2º, 79, 80, INCISO V, 82, PARÁGRAFO ÚNICO, 88, INCISO I, PARÁGRAFO ÚNICO, E 118-A, INCISO I, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DE 5 DE ABRIL DE 1990 (1ª EDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO § 2º, DO ART. 156, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, QUE RESSALVA OU EXCEPCIONA A REGRA PROIBITIVA DO ‘CAPUT’ E PERMITE A DENOMINAÇÃO DE PESSOAS VIVAS A PRÓPRIOS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E BENS E SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, NOS CASOS DE PERSONALIDADES MARCANTES, QUE TENHAM PRESTADOS SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que providencie a troca da placa na Avenida André Mazzeo Primo, e a colocação de placas com os nomes das ruas de nosso município que porventura estiverem sem ou com suas escritas já apagadas. A medida visa facilitar a identificação de nossas vias às entregas domiciliares.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de criação da GCM, Guarda Civil Municipal.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de realizar a reforma do prédio do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), com o objetivo de melhoria da estrutura e visibilidade do local.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de realizar reparos e melhorias na ponte da Avenida Sagrado Coração de Jesus, que interliga os Bairros Residencial Mangoline, Residencial Bela Vista e Cohab I. Existe um grande fluxo de veículos, pedestres e motoristas que diariamente é registrado naquela localidade, dias de chuvas o local alaga, causando um enorme transtornos aos munícipes.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a instalação de um parquinho infantil (playground), e academia ao ar livre na Praça Pública "Jorge de Godoi" no Residencial Alpheu Bellodi (CDHU).

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura afim de providenciar a restauração, reparos e pintura do prédio da Rodoviária Velha de Guariba. Tal medida se faz necessária visto que o estado de conservação do referido prédio está muito desgastado, devido as ações do tempo.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que determine ao Senhor Secretário de Meio Ambiente que seja realizada, com urgência, a limpeza e manutenção da praça localizada na Rua Rafael Pontieri, no Jardim das Torres.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que determine ao Senhor Secretário de Meio Ambiente, sejam realizadas medidas para a poda e eliminação de plantas concorrentes/invasoras que margeiam e circundam a cidade, preservando as espécies ornamentais e frutíferas, a fim de promover a organização ambiental, a conservação da paisagem urbana e a segurança nas áreas afetadas.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que encaminhe ao setor competente de publicidade da municipalidade para que informe, especialmente aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) sobre a necessidade de atualização cadastral, em razão do grande número de cadastros incompletos, fato que pode levar ao corte do benefício.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que seja garantido o pagamento do piso salarial nacional aos professores da rede pública municipal, conforme estabelecido para o ano de 2025, em cumprimento à legislação vigente.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que seja garantido o pagamento do dissídio coletivo aos servidores públicos municipais, referente aos anos de 2024 e 2025.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que estude a possibilidade de aumentar o valor do ticket-alimentação dos servidores públicos municipais em R$ 200,00, visando a valorização e o bem-estar dos funcionários.

A vereadora que esta subscreve vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de instalar Climatizadores de Ar na Quadra Poliesportiva da escola Gino Bellodi na Cohab I.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de proceder a contratação de Agentes de Fiscalização Ambiental Especializados.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de adaptar o prédio onde era o antigo Centro Odontológico, para torna-se um centro de terapias assistenciais dedicado ao atendimento de crianças e adultos com transtornos do aspectro autista e outras condições neurodivergentes.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que seja concretado o ponto de ônibus do Residencial Santa Cruz.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de construir mais dois ecopontos; sendo um entre os bairros Funichelli Santi, Laurentiz, Nova roca 1e2 e santa cruz e outro próximo ao caporusso, Planato Verde , Jardim América , Mario caséri , Jardim Gaivotas ,Clementino politi e CDU , pois com a grande demanda e crescimento de diversos materiais já se faz necessário que outros sejam construídos.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal no sentido que seja oficiado o secretário de obras para que proceda, com urgência, os reparados necessários na Rua Siqueira Campos de fronte ao numeral 469, especificamente entre a oficina mecânica estendendo-se aos demais estabelecimentos ali alocados, ⁠observando o alto volume de água que escorre junto a massa asfáltica.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal no sentido que seja oficiado o secretário de obras para que fiscalizem as calçadas dos imóveis em geral, principalmente na região central, visto que está afetando a mobilidade daqueles que mais necessitam, ou seja, os deficientes físicos e idosos.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura para a contratação de novos servidores, reeducandos ou a terceirização dos serviços de roçagem de praças e áreas verdes em nossa cidade, com o objetivo de melhorar a manutenção e conservação desses espaços.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura para a construção de um Centro Esportivo no Jardim São Francisco.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que o novo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), a ser construído pela Prefeitura, seja edificado na parte alta da cidade.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura para a  ampliação da Atividade Delegada em Guariba, garantindo maior presença policial e aprimorando a segurança pública no município.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura para a realização de operação tapa-buracos em nossa cidade.

Reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que o setor competente da prefeitura proceda a manutenção da quadra de esportes da Escola Profª Mariana Nagata Chenes.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de  viabilizar o recapeamento da Avenida Otávio Rangel, no trecho que vai da Rua José Mazzi até a Rua Idano de Oliveira.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de proceder a manutenção da quadra de esportes da Escola Prof° Barros.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de indicar ao Poder Executivo Municipal a criação de um canal exclusivo via WhatsApp para solicitação de tapa-buracos, a ser denominado TAPA ZAP

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido da necessidade de revisão salarial para os Diretores de EMEB e Coordenadores de Ensino, em razão da defasagem decorrente do reajuste do piso salarial dos professores.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar o recapeamento asfáltico das Ruas e Avenidas do Distrito Industrial “Governador Mário Covas”. E, realizar a limpeza e poda das árvores na área verde desse bairro.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (LOMBADAS) na Avenida Helio Dela Corte, próximo ao cruzamento com a Rua Antônio Guilherme Paulino no Residencial Bela Vista.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de realizar a manutenção/recuperação da área pública localizada na Rua Paulo Eduardo Garavello, paralela à Rodovia José Corona no Residencial Clementino Politi, realizando além da recuperação, toda a limpeza do local, haja vista ser de responsabilidade da Prefeitura a conservação da mesma. Na possibilidade fazer um calçamento igual ao que existe na Rua Bartolomeu Manna, e por ser uma via de entrada/saída ao múnicipio realizar a iluminação com lâmpadas em LED, como feito na avenida do Residencial Nova Rocca. Indica, ainda, que seja realizado junto ao DER a implantação/regularização do trevo existente na Rodovia José Corona, defronte a empresa Fundição Baldan e na entrada e saída dos bairros Clementino Politi I, II e demais bairros.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de solicitar sua atenção para construção uma lombada na Rua Antônio real próximo ao numero 165 no bairro planalto verde, A implementação dessa lombada é fundamental para aumentar a segurança dos pedestres e motoristas que transitam pela área. Com o aumento do fluxo de veículos e o risco de acidentes, a lombada contribuirá para reduzir a velocidade dos automóveis, proporcionando um ambiente mais seguro para todos.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de solicitar sua atenção para a necessidade urgente de limpeza e manutenção da praça e da área verde local Residencial clementino Politi.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município a realização do Campeonato de Futebol de Campo Amador e do Campeonato de Futsal, iniciando todo ano sempre no primeiro domingo após o Carnaval.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (LOMBADAS) na Rua Carlos Batista de Andrade, na altura do número 530, Planalto Verde.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (LOMBADAS) na Avenida José Francisco Rocha, na altura do número 70, Mariana 1.

Indica à Mesa Diretora desta Casa de Leis que providencias sejam tomadas no sentido de conceder um título de cidadão guaribense para o senhor Dr. Dayan Tadeu Siqueiri Okubo.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de instalar um ponto de ônibus coberto na Praça localizada, no Residencial Paulo Mangolini.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de realizar a troca do ponto de ônibus coberto na Avenida Hélio Dela Corte, no Residencial Bela Vista.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de proceder os reparos e às melhorias necessárias na iluminação da Praça Pública, no Residencial Mangolini, principalmente próximo aos brinquedos do playground.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (LOMBADAS) na Rua Paschoal de Laurentiz, na altura do número 248.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de fazer uma área de playground na área institucional do Residencial Bela Vista.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que seja realizada uma reforma geral no AMBULATÓRIO MUNICIPAL "PREFEITO DR. HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO".

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar o recapeamento asfáltico da Rua José Caporusso, trecho compreendido entre a Avenida Antonio Koichi Igarashi e a Avenida Salvador Campanhão, no Jardim São Francisco.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de proceder à colocação urgente de tampa e reforma geral no bueiro localizado na Avenida Leonildo Guerra 430, Vila Rocca.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de fazer uma calçada na área verde da CDHU na avenida Luciano Dias Pereira.