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PROMOVE A REVISÃO GERAL DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, COM A ATUALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE SEUS DISPOSITIVOS À LEGISLAÇÃO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a instalação de uma cobertura lateral no local destinado à retirada da Alimentação Solidária, bem como a reforma do prédio do CRAS.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que seja estudada a possibilidade de aumento do incentivo concedido aos brigadistas da Defesa Civil, passando dos atuais 20% para 30%.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que seja realizada, com urgência, uma obra de drenagem no bairro Mário Caseri, especificamente na Rua Luiz Carlos Lonetto, no trecho compreendido entre os números 130 e 200.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a instalação de câmeras de monitoramento nas salas de aula e áreas comuns das unidades de educação infantil da rede municipal.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal com fundamento no interesse público e na preservação do meio ambiente urbano, que estude a viabilidade técnica, jurídica e financeira para o envio a esta Casa de Lei um Projeto que institua o programa municipal de incentivo à denúncia de descarte irregular de lixo em vias públicas, com eventual previsão de recompensa ao denunciante, nos moldes da legislação adotada por outros municípios brasileiros.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de criar uma segunda opção de passagem para os moradores dos bairros Jardim Bela Vista e Residencial Mangolini.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar o reajuste dos salários dos professores municipais em 5,4%, conforme estabelecido na Medida Provisória 1334/2026.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que estude a possibilidade de aumentar o valor do vale-alimentação dos servidores públicos municipais em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), visando a valorização dos funcionários.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar o reajuste dos salários dos servidores públicos municipais.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de proceder à construção da canaleta de escoamento de águas pluviais localizada no cruzamento da Rua São Pedro com a Rua São Mateus, no Bairro Alto.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de proceder à construção do passeio público (calçada), dando continuidade de onde parou, seguindo da Rua São Pedro, no Bairro Alto, até o Bairro Jardim Gaivota.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de garantir o direito das crianças atípicas com seletividade alimentar a uma alimentação adequada e inclusiva nas escolas públicas do município de Guariba.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de construir uma nova ponte que ligue o bairro Bela Vista ao bairro Luiz Carlos Santim, com o objetivo de melhorar a acessibilidade e a mobilidade urbana entre esses bairros.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de reformar os sanitários do antigo Terminal Rodoviário - “ Vereador José Chartune ".

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que sejam tomadas providências, através da Secretaria Municipal de Educação, no sentido de enfrentamento do bullying no ambiente escolar, considerando seus impactos no desenvolvimento físico, emocional, social e pedagógico dos estudantes, além de contribuir de forma significativa para a evasão escolar durante o ano letivo.

Reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que o setor competente da prefeitura no sentido da necessidade de revisão salarial para os Diretores de EMEB e Coordenadores de Ensino, em razão da defasagem decorrente do reajuste do piso salarial dos professores.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura visando a instalação de um parque playground infantil na Praça Fredy Okubo, localizada no Residencial Luiz Carlos Santin.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de proceder à manutenção dos aparelhos de musculação, bem como à aquisição de novos equipamentos para a Academia do Ginásio de Esportes Vereador Eduardo Atique.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que seja criado o Centro Municipal de Referência ao Autismo (TEA) no prédio municipal que funcionava o Centro Odontológico da Prefeitura Municipal de Guariba, situado na Rua Feres Sadalla, 368.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que sejam realizados estudos pelo setor competente da prefeitura para a execução de podas preventivas da vegetação no trecho compreendido entre o trevo da Santa Cruz e o Parque Industrial, com a preservação das plantas ornamentais e a retirada das plantas invasoras, especialmente com maior frequência no período chuvoso, de modo a assegurar a visibilidade e a segurança dos condutores de veículos e pedestres.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de avaliar a concessão de isenção do IPTU do exercício de 2026, que serão pagos em 2027, aos munícipes residentes nos Bairros Residencial Mangolini e Residencial Bela Vista, em razão dos graves transtornos causados pela queda e posterior interdição da ponte que serve como principal ligação desses bairros, com o restante da cidade, situação está que permanece sem previsão de solução definitiva.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que seja avaliada a possibilidade de realização da Jornada de Crédito em período noturno, especialmente quando promovida em parceria com a Desenvolve SP e demais entidades de fomento ao empreendedorismo.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a realização da reforma estrutural e melhorias no prédio do CAPS, tendo em vista as condições inadequadas atualmente constatadas, que vêm causando transtornos aos servidores e à população atendida.

Apresento à consideração de Vossa Excelência, nos termos regimentais, a presente Indicação a ser encaminhada ao Chefe do Poder Executivo, para que estude a viabilidade de promover o reajuste dos valores das diárias pagas aos servidores municipais, nos seguintes termos.

Apresento à consideração de Vossa Excelência, nos termos regimentais, a presente Indicação a ser encaminhada ao Chefe do Poder Executivo, para que estude a viabilidade e elabore Projeto de Lei criando gratificação específica vinculada às linhas de transporte, e não ao motorista, nos seguintes casos.

Reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que o setor competente da prefeitura que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que seja instalado bancos de concreto no pátio da EMEB Professor Alfredo Rolim de Moura.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de determinar a implantação de estacionamento em ângulo de 45 graus no trecho remanescente da mesma calçada, em frente ao novo prédio da E.M.E.B. Professor Alfredo Rolim de Moura, localizado no bairro Nova Rocca, considerando que o referido estacionamento foi implantado apenas parcialmente, contemplando somente parte da testada do imóvel escolar.

Indica à Mesa que providências sejam tomadas pela Secretaria da Casa no sentido de que, assim que houver disponibilidade em novos loteamentos, seja denominada via ou espaço público com o nome de Dulce Rosa Novaes de Melo.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que a Festa do Trabalhador deste ano seja comemorada no dia 9 ou 10 de maio, no Galpão do Agronegócio, com shows e atrações mais variadas.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de realizar um estudo sobre a viabilidade de criar e adaptar salas de atendimento fechadas e adequadas em repartições públicas para oferecer um suporte mais humanizado a pessoas autistas e neurodivergentes no município de Guariba.

Indica à Mesa Diretora desta Casa de Leis que sejam adotadas as providências necessárias para a concessão do Título de Cidadão Guaribense aos senhores Octávio Plínio Botelho do Amaral e Plínio Botelho do Amaral Júnior, em reconhecimento à trajetória, ao legado familiar e às relevantes contribuições prestadas ao desenvolvimento econômico e social do município.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de realizar um estudo sobre a implantação de QR code nos postes de iluminação publica para facilitar a solicitação de troca de lâmpadas queimadas via celular.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que determine ao setor competente da Prefeitura a realização de estudos técnicos e administrativos visando à implantação, no âmbito do Município, da Carteira Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPCD), com a finalidade de promover a identificação oficial, a garantia de direitos e a ampliação da inclusão social das pessoas com deficiência.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de promover a manutenção periódica do Parque dos Lagos, com a realização de serviços de roçagem, poda de árvores e manutenção em geral, considerando o grande número de pessoas que utilizam o local para lazer e prática de atividades físicas.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que determine ao setor competente da Prefeitura a instalação de proteção ou guarda-corpo nas laterais da escada do playground localizado na Praça “Judite Barbosa dos Santos”, no Residencial Nova Rocca.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que determine ao setor competente a realização de estudos e posterior implantação de um projeto que vise a reutilização de um ônibus pertencente à frota municipal, que esteja destinado a leilão, para ser transformado em um palco móvel multifuncional. O referido equipamento poderá ser adaptado para servir como estrutura itinerante destinada à realização de teatro, cinema ao ar livre, shows musicais, apresentações culturais, atividades educacionais e eventos comunitários, atendendo diferentes bairros do município.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de implantar o Programa Assistencial "Frente Popular de Trabalho" em Guariba.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de providenciar  o recapeamento da Rua José Correa Leite Filho, trecho compreendido entre a Avenida André Mazzeo Primo e a Avenida Atílio Cherion, Jardim Paulistano.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de adquirir uma carregadeira para o Setor de Meio Ambiente, visando otimizar a coleta de galhos cortados e outros resíduos vegetais, preservando a integridade das calçadas e melhorando a eficiência dos serviços.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de construir um Centro Integrado de Atenção a Pessoas Autistas e Atípicas no terreno situado na Av. Cel. Neca Junqueira, altura do número 2.301, no Bairro Emidio de Paula, ao lado do Posto de Atendimento do INSS, com o objetivo de oferecer serviços especializados e integrados para a inclusão e desenvolvimento dessas pessoas.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de realizar as trocas das bandeiras existentes nos portais de entrada da cidade, considerando estarem muito desgastadas.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que seja realizado um Plano de Arborização Urbana, através de um estudo aprofundado contemplando diagnósticos da cobertura vegetal existente, definição de espécies adequadas, diretrizes de manejo, manutenção e expansão.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar o plantio de árvores na Praça "Natal Sgarbosa", na Vila Varella

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de corrigir os desníveis existentes no cruzamento da Avenida Coronel Neca Junqueira com a Rua Bonfim, como também no cruzamento da Avenida Sagrado Coração de Jesus com a Rua Dez de Abril. Para os dois pontos, devido à grande circulação de veículos, é sugerida a implantação de sarjetões, nos mesmos moldes de outros já instalados em ruas de nosso município.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de iniciar verdadeiramente as atividades na Casa da Juventude “Isadora Maria Romano Pacífico”, para qual finalidade ela foi implantada em nosso município.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de providenciar os reparos que se fazem necessários na Areninha, localizada no Residencial Nova Rocca, que foi intitulada por Centro Esportivo “Vereador Jamilo Ferreira Vasconcelos (Lilito)”. A medida se justifica devido à precariedade em que se encontram o campo de grama sintética, bem como a quadra de basquetebol. Aproveitando as benfeitorias a serem realizadas naquela localidade de prática de esportes, também é oportuno melhorar a iluminação da quadra de areia.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura que seja feita estudos para construção de cobertura e instalação de redes na quadra esportiva localizada no bairro Jardim Primavera.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que estude a viabilidade de instituir folga no dia do aniversário dos servidores públicos municipais, como forma de valorização e reconhecimento do funcionalismo público.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de fazer uma área de playground na Praça do Bairro Vila Varela.