SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 24, de 07 de outubro de 2003 Ementa: CONTRATA A SRA. FABIANA DOS SANTQS, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA LEGISLATIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 23, de 06 de outubro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASSESSOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, SR. JOÃO APARECIDO DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.930, de 21 de agosto de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 20 de agosto de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 1, de 21 de maio de 2014
Lei nº 1.921, de 25 de julho de 2003 Ementa: APROVA O PLANO DE CARREIRA PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDẼNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.178, de 22 de março de 2007
Lei nº 1.912, de 04 de junho de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.895, de 24 de abril de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.882, de 13 de fevereiro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 5, de 24 de setembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE O CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 3, de 04 de setembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE O CARGO DE PRESIDENTE INTERINO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 21, de 16 de julho de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASSESSOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, SR. ADALBERTO EVANGELISTA DE SOUZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.848, de 21 de junho de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.841, de 14 de junho de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.840, de 14 de junho de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.838, de 06 de junho de 2002 Ementa: ALTERA O ANEXO II INTEGRANTE DA LEI N° 1802 DE 14/12/2001. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.802, de 14 de dezembro de 2001
Lei nº 1.837, de 06 de junho de 2002 Ementa: ALTERA O ANEXO II INTEGRANTE DA LEI N° 1801 DE 14/12/2001. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.801, de 14 de dezembro de 2001
Portaria nº 16, de 27 de maio de 2002 Ementa: CONTRATA O SR. JOÃO APARECIDO DOS SANTOS PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 21 de maio de 2002 Ementa: REVOGA OS TERMOS DA PORTARIA N° 012/2002, DE 15 DE MAIO DE 2002, QUE CONTRATA O SR. LEANDRO SUAREZ RODRIGUEZ, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DA PRESIDÊNCIA. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 12, de 15 de maio de 2002
Portaria nº 12, de 15 de maio de 2002 Ementa: CONTRATA O SR. LEANDRO SUAREZ RODRIGUEZ, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DA PRESIDÊNCIA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 13, de 21 de maio de 2002
Portaria nº 46, de 18 de dezembro de 2001 Ementa: CONTRATA O SR. ADALBERTO EVANGELISTA DE SOUZA, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.802, de 14 de dezembro de 2001 Ementa: APROVA O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE GUARIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.771, de 31 de julho de 2001 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.780, de 18 de setembro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.838, de 06 de junho de 2002 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.920, de 25 de julho de 2003
Lei nº 1.771, de 31 de julho de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.802, de 14 de dezembro de 2001
Ato da Mesa nº 9, de 22 de junho de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A DATA DE PAGAMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, NO MÊS DE JUNHO DE 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.761, de 07 de junho de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.749, de 05 de abril de 2001 Ementa: CRIA, ACRESCENTA E EXTINGUE EMPREGOS PÚBLICOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.741, de 24 de janeiro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.730, de 26 de outubro de 2000 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1628 DE 28/04/1999, QUE ESTABELECE CONDIÇÕES PARA OCUPAÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.628, de 28 de abril de 1999
Portaria nº 21, de 17 de julho de 2000 Ementa: CONTRATA O SR. ADALBERTO EVANGELISTA DE SOUZA, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 20, de 30 de junho de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASSESSOR LEGISLATIVO, SR. MÁRIO SERGIO CAZERI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.709, de 15 de junho de 2000 Ementa: ESTABELECE OS VALORES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ABRANGIDOS PELO PLANO DE CARREIRA, REMUNERAÇÃO E OBJETIVOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.701, de 18 de maio de 2000 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE 10 EMPREGOS PÚBLICOS DE VIGILANTE EPIDEMIOLÓGICO NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.700, de 18 de maio de 2000 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE AUXILIAR DE SEÇÃO E ESCRITURÁRIO, PARA COMPOREM O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.699, de 11 de maio de 2000 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE TRÊS CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I (PEB I), PARA COMPOR O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.692, de 06 de abril de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TRÊS EMPREGOS PÚBLICOS DE APANHADOR DE LIXO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.686, de 02 de março de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO DE PADEIRO NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.682, de 10 de fevereiro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIRETOR DE ESCOLA E COORDENADOR PEDAGÓGICO NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.679, de 03 de fevereiro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO, ALTERAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.673, de 12 de janeiro de 2000 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE 6 CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I (PEB I), PARA COMPOR O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.638, de 28 de junho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DAS CONTRATAÇÕES CRIADAS ATRAVÉS DA LEI N° 1569 DE 30/06/1998, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE ERRADICAÇÃO DO AEDYS AEGYPTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.632, de 02 de junho de 1999 Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO DE COORDENADOR DO SETOR DE ESPORTES E CRIA EMPREGO PÚBLICO DE MOTORISTA NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.629, de 20 de maio de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO DE TÉCNICO EM ARTES MARCIAIS, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.628, de 28 de abril de 1999 Ementa: ESTABELECE CONDIÇÕES PARA OCUPAÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.730, de 26 de outubro de 2000
Lei nº 1.627, de 28 de abril de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO, ALTERAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.616, de 03 de março de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS E PREÇOS PARA COMPOR O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.611, de 11 de fevereiro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARGO DE ASSESSOR DE IMPRESSA, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.604, de 21 de dezembro de 1998 Ementa: APROVA O PLANO DE CARREIRA, REMUNERAÇÃO E OBJETIVOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.568, de 29 de junho de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.743, de 24 de janeiro de 2001
Lei nº 1.601, de 17 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA E AUTARQUIAS A NÃO COBRAREM TAXAS DE INSCRIÇÕES EM CONCURSOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.570, de 30 de junho de 1998 Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE MERENDEIRA, ENCARREGADO DO SETOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E AUXILIAR DE SECRETARIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.569, de 30 de junho de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR 10 VAGAS PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE AGENTES DE CONTROLE DE VETORES DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO REFERENTE AO PLANO DE ERRADICAÇÃO DO AEDYS AEGYPTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.568, de 29 de junho de 1998 Ementa: APROVA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.269, de 29 de junho de 1992 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.604, de 21 de dezembro de 1998

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